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Com apoio da Coin/SSPDS, PCCE captura chefe de grupo criminoso e elucida homicídio na Região Metropolitana de Fortaleza

  O alvo é um dos envolvidos na morte de uma adolescente registrada em março deste ano, no município de Caucaia  Em uma operação de combate aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) na Região Metropolitana de Fortaleza, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 33 anos, suspeito de cometer crime de homicídio. A captura aconteceu na manhã desta terça-feira (10), no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Com a prisão, a PCCE elucida o crime. O alvo é investigado pelos crimes de homicídio e por integrar um grupo criminoso sendo, também, apontado pelo Núcleo de Homicídios da Delegacia Metropolitana de Caucaia, como um dos suspeitos do homicídio de uma adolescente, de 15 anos, no bairro Conjunto Metropolitano, em Caucaia. A vítima foi a óbito após disparos de arm...

Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção Poderão sair somente detentos que estudam e fazem cursos

 Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial. 

Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes. 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”. 

Ele disse que as cinco saídas temporárias de sete dias cada em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, causa um sentimento de impunidade. “A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

Falando em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta que, segundo ele, acaba com o mecanismo da ressocialização. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o direito para uma grande maioria”, diz. Ele alega também que a extinção da saidinha vai causar uma grande revolta entre os detentos. 

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

Edição: Carolina Pimentel

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