Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Ceará tem condições para chuvas em todas as regiões até domingo (17); centro-norte deve receber maiores acumulados
No centro-sul, chuvas deverão ser relativamente menores em relação ao centro-norte (FOTO: Marciel Bezerra)
O início desta 2ª quinzena do mês de março é de condições para chuvas em todas as macrorregiões, com os maiores acumulados esperados para o centro-norte do Ceará.
De modo geral, a previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) desta sexta (15) até domingo (17) indica que os registros na porção mais ao norte ocorram principalmente entre madrugada e manhã, mas com possibilidade de eventos ao longo do dia. Já para o centro-sul, entre tarde e noite, além de relativamente mais moderados.
As precipitações no centro-norte do estado deverão ser favorecidas pelo posicionamento e atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema indutor de chuvas durante a quadra chuvosa, que atualmente encontra-se em torno de 2ºS. Além da ZCIT, os possíveis registros poderão ser favorecidos
por áreas de instabilidade provenientes do leste do Nordeste, efeitos de brisa (terrestre e marítima), assim como pela combinação de temperatura, umidade e relevo.
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