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Projeto que amplia a oferta de moradia de interesse social tramita na Alece

    Leitura do expediente da sessão legislativa desta terça-feira - Foto: Junior Pio Com a abertura dos trabalhos da 27ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (16/04), de forma presencial e remota, 17 propostas iniciaram tramitação na Casa.  O projeto de lei complementar  03/24 , do Governo do Estado, institui o Programa Entrada Moradia Ceará, com o objetivo de ampliar a oferta de habitações de interesse social e facilitar o acesso à casa própria e digna para a população cearense.  A iniciativa se propõe a disponibilizar subsídios financeiros para o pagamento da entrada da casa própria, em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Objetiva também reduzir o déficit habitacional no Estado e garantir o direito à moradia digna para todos os cearenses.  Já o projeto de lei  24/24 , do mesmo autor, disciplina a doação de alimentos excedentes por supermercado

Cirurgias Eletivas: Governo do Ceará credencia profissionais para atuarem em procedimentos de ortopedia na Rede Sesa

 

Ação contempla as cirurgias eletivas de média e alta complexidade nas especialidades de Ortopedia, Traumatologia e/ou Assistência em Anestesiologia

Nesta quarta-feira (13), o governador Elmano de Freitas divulgou, durante a live semanal nas redes sociais, que o Governo do Ceará está com edital aberto para o credenciamento de médicos para a realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade em Ortopedia, Traumatologia e/ou Assistência em Anestesiologia. Os procedimentos serão realizados nas unidades hospitalares da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a fim de acelerar o Programa Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas.

A estimativa, com esse credenciamento, é viabilizar a realização de 8.700 cirurgias. Elmano de Freitas reforçou o compromisso de reduzir as filas de procedimentos eletivos no Ceará. “Estamos aportando a mais cerca de R$ 20 milhões. Quero fazer um chamamento aos médicos ortopedistas e anestesiologistas. A tabela que estamos colocando para o pagamento é só para os serviços. Todo o insumo e equipamento é do Estado. Com isso vamos poder garantir aos cearenses a cirurgia de ombro, de joelho, de quadril, todas as cirurgias que têm um maior número de pessoas aguardando na fila”, garantiu.

Clique aqui para acessar o Edital

O Programa Estadual de Redução de Filas já contemplou aproximadamente 80 mil cirurgias eletivas em todo o Ceará, sendo mais de 14 mil já em 2024. Os dados estão disponíveis no painel do IntegraSUS. Clínicas, hospitais-polo, hospitais municipais (em convênio com o governo estadual) e outros equipamentos de saúde se inscreveram por meio de chamamento público. As especialidades contempladas são: oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cirurgia geral, gastroenterologia, ginecologia, urologia, nefrologia, neurologia e vascular.

O governador anunciou, ainda, que o Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, será habilitado em breve para realizar procedimentos em traumatologia.

Os profissionais serão chamados de acordo com a realidade de cada Região de Saúde. No primeiro edital do programa, o foco eram unidades hospitalares; agora são profissionais que têm registro de pessoa jurídica. Vale ressaltar que eletivos são aqueles procedimentos programados, que não são considerados de urgência.

Conversa com a população

Na live, Elmano de Freitas leu e respondeu perguntas dos cearenses. A primeira delas foi feita por Alfredo Nogueira, que questionou sobre o recebimento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O governador disse que a partir de sexta-feira (15) a lista será divulgada no site da Secretaria da Educação (Seduc). “Teremos o pagamento de precatórios de maneira justa e merecida aos professores e professoras da rede estadual. São R$ 640 milhões que vamos depositar na conta de mais de 50 mil profissionais. Tenho muito orgulho de fazer isso pelo reconhecimento ao trabalho do querido magistério”, complementou

Luciana Abreu perguntou sobre o cenário de emprego no estado. “O saldo no Ceará tem sido positivo. Pessoas perdem emprego e vagas novas aparecem no Ceará, quando eu faço essa conta, foram 54 mil novas vagas acima daquelas perdidas em 2023”, disse o gestor, que também falou das estratégias para capacitar profissionalmente e incluir no mercado de trabalho e no empreendedorismo quem mais precisa.

Ainda segundo Elmano, as pessoas que estão em busca de emprego serão incluídas no Programa VaiVem, do Governo do Ceará, que garante passagens gratuitas no transporte público intermunicipal. “O VaiVem incluirá, a partir de maio, os desempregados e desempregadas da Região Metropolitana de Fortaleza”, afirmou.

Mais ações

Sobre avanços para o estado, o governador citou que o Ceará vai receber seis novos campi de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), conforme anúncio feito nessa terça (12) pelo presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana. As cidades cearenses atendidas são: Fortaleza, com duas unidades, Cascavel, Mauriti, Campos Sales e Lavras de Mangabeira.

“Em Fortaleza, dois serão feitos na periferia, um na Barra do Ceará e outro na Messejana, para descentralizar. Serão geradas 8.400 vagas, com investimento de R$ 150 milhões”, ressaltou.

A ação faz parte da expansão de vagas e oportunidades na Rede Federal, com implantação de 100 novos Institutos Federais em todos os estados do Brasil, e R$3,9 bilhões em investimento nas obras.

Vacinar é proteger

Na oportunidade, o gestor também convocou a população cearense para a primeira fase da campanha nacional de vacinação contra a gripe, que contempla pessoas dos grupos prioritários. “É muito importante ter a consciência que a vacina nos protege de doenças. Temos 2.500 salas de vacinação, além dos Vapt Vupts [em Fortaleza]. Queremos alcançar a meta de ter 90% do público-alvo”, enfatizou o governador.

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