A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil | CEDEC
O Governo do Ceará, por meio de equipes do equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, está atuando com o monitoramento de chuvas nos municípios cearenses, principalmente para as cidades onde há possíveis riscos de enchentes.
Atualmente existe um monitoramento intenso em municípios da Região Norte e Noroeste do Ceará. Quem fala sobre o assunto é o coordenador da Defesa Civil do Ceará, tenente-coronel Haroldo Gondim.
As equipes da Defesa Civil permanecem em Santa Quitéria, com o auxílio às família atingidas pela inundação do Rio Jacurutu. Os bombeiros militares e servidores da Defesa Civil do Ceará atuam, em conjunto com a Defesa Civil do município e com a Secretaria da Proteção Social (SPS).
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