Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Um trabalho realizado pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de dois suspeitos de envolvimento com o tráfico ilícito de drogas. A captura aconteceu na madrugada desta sexta-feira (01), na cidade de Tauá, que pertence à Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado. Com eles, foram apreendidos dois quilos de crack.
Durante diligências na madrugada desta sexta, uma equipe da Força Tática (FT) recebeu informações de que uma pessoa havia saído de Fortaleza com destino a cidade de Tauá e estaria transportando entorpecentes. A equipe, com o apoio de uma equipe da Patrulha Rural e da Guarda Civil Municipal (GCM) de Tauá, conseguiu localizar o veículo e realizar a abordagem.
Com as buscas no interior do carro, os policiais identificaram dois suspeitos, uma mulher, de 22 anos, que já tem passagem pelo crime de receptação, e um homem, de 31 anos, que também já possui passagens por tráfico ilicito de drogas, contravenção penal e porte ilegal de arma de fogo. No carro, os militares localizaram duas embalagens de crack – pesando dois quilos no total.
Diante da situação, a dupla foi encaminhada para a Delegacia Regional de Tauá, onde os dois foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico ilícito de drogas e, em seguida, foram colocados à disposição do Poder Judiciário.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE
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