Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro . O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime. Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lóg...
O Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou oito pássaros da fauna silvestre, criados ilegalmente em cativeiro, em uma residência em Caririaçu. O fato foi registrado na tarde dessa segunda-feira (18).
Por volta de 16h, os policiais ambientais avistaram gaiolas com aves silvestres em uma casa durante patrulhamento pela zona rural do município. Do local, foram resgatadadas gaiolas contendo um galo-de-campina, um viana, um azulão, um bigodeiro, dois abre-e-fecha e dois papa-capins.
O proprietário se evadiu da residência, mas os animais foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil em Juazeiro do Norte, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência.
Assessoria de Comunicação da PMCE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.