O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria apurar possível irregularidade na condução de licitações no Município e constatar que a função de agente de contratação é atualmente exercida por um servidor comissionado, o que contraria a lei. O MP orienta que, caso a designação provisória seja mantida, a Prefeitura formalize a situação e estabeleça prazo para solução definitiva. Também recomenda capacitação de servidores efetivos e, se necessário, concurso público para suprir a demanda. A gestão municipal tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. Recomendação É instrumento extrajudicial, emit...
O Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou oito pássaros da fauna silvestre, criados ilegalmente em cativeiro, em uma residência em Caririaçu. O fato foi registrado na tarde dessa segunda-feira (18).
Por volta de 16h, os policiais ambientais avistaram gaiolas com aves silvestres em uma casa durante patrulhamento pela zona rural do município. Do local, foram resgatadadas gaiolas contendo um galo-de-campina, um viana, um azulão, um bigodeiro, dois abre-e-fecha e dois papa-capins.
O proprietário se evadiu da residência, mas os animais foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil em Juazeiro do Norte, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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