O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou oito pássaros da fauna silvestre, criados ilegalmente em cativeiro, em uma residência em Caririaçu. O fato foi registrado na tarde dessa segunda-feira (18).
Por volta de 16h, os policiais ambientais avistaram gaiolas com aves silvestres em uma casa durante patrulhamento pela zona rural do município. Do local, foram resgatadadas gaiolas contendo um galo-de-campina, um viana, um azulão, um bigodeiro, dois abre-e-fecha e dois papa-capins.
O proprietário se evadiu da residência, mas os animais foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil em Juazeiro do Norte, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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