Pular para o conteúdo principal

BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes Beneficiário terá 45 ou 90 dias para atualizar a depender de onde mora

  O governo federal publicou nesta sexta-feira (26)   novos prazos para a atualização cadastral   do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.  Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50

*Governo anuncia mais 100 campi dos institutos federais sem valorizar servidores ou recompor orçamentos*



*O governo federal pretende inaugurar mais 100 campi dos institutos federais (IFs) no país até o final do atual mandato, em 2026. O anúncio será feito hoje, às 10h da manhã, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro da Educação, Camilo Santana*.


_Ceará deve receber 5 ou 6 campi, segundo Camilo. Os recursos para expansão dos institutos federais estão previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somando R$ 3,9 bilhões._


No entanto, embora a expansão, a princípio, ganhe notoriedade como sendo uma iniciativa positiva, é importante salientar que as unidades que funcionam, em todo país, em sua grande maioria, atuam com graves limitações, problemas e paradoxos.


O principal, trata da desvalorização dos servidores da rede federal. Docentes e Técnicos Administrativos em Educação acumulam mais de 40% de inflação (de setembro de 2016 a dezembro de 2023, de acordo com o IPCA/IBGE), o que tem corroído o poder de compra desses servidores.


Em cenário ainda mais preocupante, Técnicos Administrativos em Educação acumulam dois “pódios” desoladores: são a maior carreira do executivo federal e com a pior remuneração do executivo federal – no nível D, esses servidores ganham menos de dois salários mínimos (R$ 2.446,96).


*EM TEMPO* - A mesma carreira, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), tem remuneração de R$ 5.689,77, uma diferença de R$ 3.242,81.


*Atualmente, mesas de negociação estão em curso, entre o Governo e a bancada sindical.*


Outra questão central, que deveria ser priorizada, trata do reduzido número de servidores, em especial dos Técnicos Administrativos em Educação. Há campi, como em Pecém, no Ceará, com defasagem de 50% no número de servidores Técnicos-Administrativos para bom funcionamento (atualmente são 13; seria necessário 26).


É notório o fato do desconhecimento acerca da importância desses servidores, que atuam na pesquisa e extensão; um exemplo que ilustra esse fato, é que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) possui 114 pesquisadores entre os melhores do mundo, segundo o ranking AD Scientific Index – edição 2024, sendo um servidor Técnico Administrativo em Educação, enfermeiro do campus de Fortaleza, o primeiro lugar da lista, ao desenvolver estudos em saúde pública, epidemiologia, doenças tropicais negligenciadas, saúde global e doenças infecciosas.


Por fim, a recomposição dos orçamentos de universidades e institutos ainda não cobre as perdas ocorridas nos governos Temer e Bolsonaro; investimentos em assistência estudantil e estrutura universitária foram retomados, mas ainda são insuficientes.


Portanto, requalificar a rede deveria ser priorizada, afinal, os IFs, quando abertos no final de 2008, foram entregues à comunidade escolar de maneira ainda precária. Muitos campi sequer possuíam condições adequadas para receber aulas, principalmente os que foram abertos nas regiões mais remotas do Brasil, em estruturas temporárias e/ou improvisadas. Foi a perseverança dos servidores e servidoras em entregar educação de qualidade ao povo, que ajudou a alavancar os IFs ao patamar atual.


*Sobre os Institutos Federais*

Em 29 de dezembro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 11.892, permitindo a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, os IFs.


A rede federal conta com 38 institutos federais, dois centros federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II, além de escolas técnicas ligadas a universidades federais. Cada uma destas instituições é composta por campi que atuam como unidades descentralizadas de ensino, dessa forma, o ensino das IFs chega a mais locais, estando presente em todas as unidades da Federação. Atualmente, o país conta com mais de 680 unidades. São mais de 1,5 milhão de estudantes matriculados tanto nos grandes centros quanto no interior do país.


Os IFs oferecem, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, uma formação humana integral a seus estudantes.


Os institutos têm como obrigatoriedade legal garantir um mínimo de 50% de suas vagas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada, ou seja, junto ao ensino médio.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

CONVOCAÇÃO:

  A SOSERVI - Sociedade de Serviços Gerais Ltda, CNPJ 09.863.853/0010-12, Convoca o funcionário JONAS GADELHA FERNANDES , para comparecer à sede da empresa para resolver assunto de seu interesse. Prazo de 72hs. Endereço: Rua: Dr. Jose Lourenço  – 2530 – Joaquim  Távora

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.