Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que não houve omissão do governo de Minas Gerais na instituição da Polícia Penal no estado. A decisão foi tomada por unanimidade, nos termos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que destacou as medidas adotadas pela gestão estadual para regulamentar a carreira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 88 foi proposta pela Associação dos Policiais Penais do Brasil, que alegou omissão do governo mineiro em regulamentar a polícia penal estadual, prevista na Emenda Constitucional federal 104/2019, que criou a carreira em nível federal, estadual e distrital. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que não houve omissão. Ele apresentou informações enviadas pelo governo de Minas Gerais sobre a edição de lei que transformou o cargo de agente de segurança penitenciário em policial penal e aplicou o novo regime à carreira. Além disso, o estado informou ao Supremo a realização de re...
Governo determina que hidrelétricas preservem reservatórios Usinas no Rio Paraná irão diminuir vazão nos próximos meses
Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) determinou nesta quarta-feira (6) a redução da saída de água das usinas hidrelétricas de Jupiá e Porto Primavera, localizadas no Rio Paraná, como forma de preservar os reservatórios, principalmente das regiões Sudeste e Centro-Oeste. A medida foi tomada após dados indicarem que os níveis de chuva dos últimos meses estão abaixo do esperado. O comitê é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. 
De acordo com o ministério, com a redução da vazão, será possível preservar cerca de 11% do armazenamento de água na Bacia do Paraná até agosto e aproximadamente 7% no Sudeste e Centro-Oeste. As usinas ficam localizadas entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Até o final de fevereiro, os reservatórios de todo o Sistema Interligado Nacional estavam com 66% da capacidade total, 14,1% a menos em comparação ao mesmo período de 2023. No caso do Sudeste e Centro-Oeste, o percentual de armazenamento de água era de 65%.
“Vamos tomar as medidas necessárias para garantir o suprimento energético e manter o nível dos reservatórios. O setor elétrico tem que estar sempre atento para evitar imprevistos e priorizar a segurança aos consumidores”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota divulgada pela pasta.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta que, em março, a vazão das usinas do país continuarão "inferiores à média histórica para o período tipicamente úmido em curso".
Edição: Carolina Pimentel
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