A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
Campanha de Vacinação contra a Gripe no Ceará começa nesta segunda-feira (11). A meta é vacinar 90% do grupo prioritário. O lançamento vai acontecer no Vapt Vupt de Messejana, em Fortaleza, e contará com a presença do governador Elmano de Freitas e do secretário executivo de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Antonio Silva Lima Neto (Tanta), entre outras autoridades.
O Estado recebeu do Ministério da Saúde 904 mil doses da vacina, que foram distribuídas para todas as Regiões de Saúde. A campanha é realizada em todo o Brasil.
O público prioritário da campanha são: crianças de seis meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias de idade; profissionais de saúde; gestantes; puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; idosos com 60 anos ou mais; pessoas em situação de rua; profissionais das Forças de Segurança e Salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independentemente da idade; pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário; trabalhadores portuários; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade; e adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.
Serviço:
Lançamento da Campanha de Vacinação Contra a Gripe
Data: 11 de março (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Vapt Vupt de Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana – Fortaleza – CE)
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