Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Campanha de Vacinação contra a Gripe no Ceará começa nesta segunda-feira (11). A meta é vacinar 90% do grupo prioritário. O lançamento vai acontecer no Vapt Vupt de Messejana, em Fortaleza, e contará com a presença do governador Elmano de Freitas e do secretário executivo de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Antonio Silva Lima Neto (Tanta), entre outras autoridades.
O Estado recebeu do Ministério da Saúde 904 mil doses da vacina, que foram distribuídas para todas as Regiões de Saúde. A campanha é realizada em todo o Brasil.
O público prioritário da campanha são: crianças de seis meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias de idade; profissionais de saúde; gestantes; puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; idosos com 60 anos ou mais; pessoas em situação de rua; profissionais das Forças de Segurança e Salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independentemente da idade; pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário; trabalhadores portuários; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade; e adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.
Serviço:
Lançamento da Campanha de Vacinação Contra a Gripe
Data: 11 de março (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Vapt Vupt de Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana – Fortaleza – CE)
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