O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), 10 Ofícios Circulares sobre comunicações e alertas aos Entes jurisdicionados a esta Corte, a respeito do acompanhamento do Relatório de Gestão Fiscal (RGF – 2º quadrimestre) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO – 4º bimestre de 2025). O Ofício Circular nº 54/2025 destaca alertas pelo atingimento de 90% do montante das despesas com pessoal, de 30 Prefeituras municipais cearenses, na forma do art. 59, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Três Câmaras municipais foram comunicadas, por meio do Ofício Circular nº 55/2025, quanto à inconsistência nos referidos Relatórios Fiscais, em afronta aos conceitos de disponibilidade, autenticidade e integridade da informação, da Lei de Acesso à Informação (LAI). Já pela indisponibilidade dos demonstrativos RGF e/ou RREO, em endereços eletrônicos institucionais, o Tribunal emitiu comunicação, por meio do Ofício Cir...
Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), resultou no resgate de 14 pássaros silvestres, na tarde dessa segunda-feira (11), no bairro Bonsucesso – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) da Capital. Na ocasião, um homem com passagens por crime ambiental foi detido.
Os policiais militares estavam realizando patrulhamento na região, quando avistaram uma residência com muitas gaiolas com pássaros silvestres. O homem, de 63 anos, com passagens por crime ambiental foi detido. Os policiais resgataram 14 pássaros silvestres, entre eles, seis galos campinas, dois golinhas, um sanhaçu, um sabiá, um vem-vem, um abre e fecha, um sibite, um primavera, além de nove gaiolas.
Diante dos fatos, as aves e o suspeito foram conduzidos até a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), na unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Na unidade policial, o suspeito assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental em desfavor dele.
Denúncias
A população pode contribuir repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
Na Capital ou Região Metropolitana, as denúncias podem ser feitas para o (85) 3247-2637, telefone da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Já no interior do Estado, o caso pode ser noticiado em qualquer delegacia. Em caso de urgência, o caso pode ser comunicado pelo telefone 190, ou ainda, pelo número (85) 31013545, do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA).
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