Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADIs 7968 e 7969 foram apresentadas, respectivamente, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela federação formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV). Os processos foram distribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, que já relata outras ações sobre a matéria. Lei questionada A Lei 15.402/2026 alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A norma foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado no Legislativo, e a lei foi promulgada por ato do presidente do Congr...
Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), resultou no resgate de 14 pássaros silvestres, na tarde dessa segunda-feira (11), no bairro Bonsucesso – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) da Capital. Na ocasião, um homem com passagens por crime ambiental foi detido.
Os policiais militares estavam realizando patrulhamento na região, quando avistaram uma residência com muitas gaiolas com pássaros silvestres. O homem, de 63 anos, com passagens por crime ambiental foi detido. Os policiais resgataram 14 pássaros silvestres, entre eles, seis galos campinas, dois golinhas, um sanhaçu, um sabiá, um vem-vem, um abre e fecha, um sibite, um primavera, além de nove gaiolas.
Diante dos fatos, as aves e o suspeito foram conduzidos até a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), na unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Na unidade policial, o suspeito assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental em desfavor dele.
Denúncias
A população pode contribuir repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
Na Capital ou Região Metropolitana, as denúncias podem ser feitas para o (85) 3247-2637, telefone da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Já no interior do Estado, o caso pode ser noticiado em qualquer delegacia. Em caso de urgência, o caso pode ser comunicado pelo telefone 190, ou ainda, pelo número (85) 31013545, do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA).
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