Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Nesta data, as linhas que atendem Fortaleza e Região Metropolitana iniciam o funcionamento em horário normal e encerram as atividades mais cedo que o habitual. Conforme detalhes abaixo:
LINHA SUL: De 5h30 até próximo de 19h, com intervalos de 30min entre as viagens, em todas as estações.
LINHA NORDESTE: De 5h30 até próximo de 18h, com intervalos de 37min entre as viagens, em todas as estações.
LINHA OESTE: Saindo da estação Caucaia: 05:30, 07:00, 08:30, 10:15, 11:45, 13:30, 15:00 e 16:45. Saídas da estação Moura Brasil: 06:15, 07:45, 09:30, 11:00, 12:30, 14:15, 16:00 e 17:30.
Para consultar o horário de partida de trens por estação, consulte metrofor.ce.gov.br/horarios
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