A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
MPCE denuncia homem por importunação sexual em elevador e dá parecer favorável à prisão O empresário foi indiciado pela Polícia Civil após investigação e também é alvo de um segundo inquérito pelo mesmo crime contra outras duas vítimas
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou, neste domingo (24/03), Israel Leal Bandeira Neto pelo crime de importunação sexual. O MP também deu parecer favorável à decretação de prisão preventiva , conforme representação da autoridade policial.
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