Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
MPCE denuncia homem por importunação sexual em elevador e dá parecer favorável à prisão O empresário foi indiciado pela Polícia Civil após investigação e também é alvo de um segundo inquérito pelo mesmo crime contra outras duas vítimas
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou, neste domingo (24/03), Israel Leal Bandeira Neto pelo crime de importunação sexual. O MP também deu parecer favorável à decretação de prisão preventiva , conforme representação da autoridade policial.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.