Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
MPCE denuncia homem por importunação sexual em elevador e dá parecer favorável à prisão O empresário foi indiciado pela Polícia Civil após investigação e também é alvo de um segundo inquérito pelo mesmo crime contra outras duas vítimas
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou, neste domingo (24/03), Israel Leal Bandeira Neto pelo crime de importunação sexual. O MP também deu parecer favorável à decretação de prisão preventiva , conforme representação da autoridade policial.
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