Conjunto de ações do Estado traz segurança, confiança e preparo aos estudantes para encarar o principal desafio letivo nesta fase de suas vidas A educação muda vidas. A frase, utilizada com frequência pelo governador Elmano de Freitas no cotidiano, se evidencia diariamente em todo o território cearense. No ano passado, 24.403 estudantes da rede pública estadual conquistaram vagas em instituições de ensino superior públicas e privadas. No mesmo período, o Ceará liderou o Brasil em participações no segundo final de semana de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Estes feitos e muitos outros têm relação direta com o programa Chego Junto, Chego Bem, iniciativa do Governo do Estado que, desde 2012, traz segurança, confiança e preparo aos estudantes para encarar o principal desafio letivo nesta fase de suas vidas. A ação é constituída por sete etapas, cobrindo desde a isenção de taxas para a inscrição no Enem, passando pela oferta de atividades pedagógicas, suporte didático,...
MPCE entra na Justiça para Prefeitura de Acaraú realizar concurso público nas áreas da saúde, educação e assistência social
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou no último sábado (09/03) Ação Civil Pública (n°09.2024.00002198-5) para que a prefeitura exonere servidores temporários em atividades não essenciais e realize concurso público nas áreas de saúde, educação e assistência social. A medida foi tomada após a constatação de irregularidades nas contratações.
Em janeiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú instaurou procedimento administrativo após denúncia do Sindicato de Servidores Municipais de Acaraú. Isso porque, em 2018, a prefeitura havia se comprometido, em audiência extrajudicial com o MP, a fazer concurso público para provimento de cargos nas áreas da saúde, educação e assistência social. Em maio do ano passado, também com interferência do Ministério Público, foi homologado na Justiça acordo para a prefeitura só fazer seleção pública para contratar temporários obedecendo todos os preceitos constitucionais e sob critérios objetivos de seleção, não apenas entrevista e análise de currículo.
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