MPCE pode enquadrar torcedores envolvidos em tumulto no crime de associação criminosa com possibilidade de prisão em flagrante

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), torna público um novo entendimento em relação à prática de tumultos em ambiente desportivo. Fatos que ocorram antes, durante ou após eventos esportivos, tanto na parte interna quanto na parte externa do estádio ou na rota de acesso aos locais de jogos, terão novos procedimentos criminais, que poderão configurar associação criminosa e resultar em prisão em flagrante.  

A medida foi apresentada ao Poder Judiciário, Polícias Militar e Civil em reunião realizada no Centro Integrado de Segurança Pública, em Fortaleza, na tarde desta quarta-feira (27/03). Os representantes dos órgãos concordaram com o entendimento do MP e devem atuar a partir agora sob essa nova diretriz, respeitada a autonomia de cada instituição e a análise do caso concreto.