O governo federal atualizou a projeção do salário mínimo para 2026, que agora passa a ser de R$ 1.627, conforme documentos enviados pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. Trata-se de valor R$ 4,00 menor do que o que estava previsto anteriormente, de R$ 1.631, já que houve redução na inflação – o salário mínimo é em parte vinculado à flutuação da inflação, de modo que um aumento menor nos preços dos produtos se traduz também em aumento menor no valor do salário mínimo. Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil A mudança decorre da inflação mais baixa que o esperado, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) influenciando diretamente a fórmula de correção. Gcmais
MPCE pode enquadrar torcedores envolvidos em tumulto no crime de associação criminosa com possibilidade de prisão em flagrante
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), torna público um novo entendimento em relação à prática de tumultos em ambiente desportivo. Fatos que ocorram antes, durante ou após eventos esportivos, tanto na parte interna quanto na parte externa do estádio ou na rota de acesso aos locais de jogos, terão novos procedimentos criminais, que poderão configurar associação criminosa e resultar em prisão em flagrante.
A medida foi apresentada ao Poder Judiciário, Polícias Militar e Civil em reunião realizada no Centro Integrado de Segurança Pública, em Fortaleza, na tarde desta quarta-feira (27/03). Os representantes dos órgãos concordaram com o entendimento do MP e devem atuar a partir agora sob essa nova diretriz, respeitada a autonomia de cada instituição e a análise do caso concreto.
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