Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Passageiro de ônibus interestadual é preso pela PRF por falsidade ideológica, em Tianguá (CE) O homem portava duas carteiras de identidade com a sua foto, porém com dados diferentes.
O suspeito estava em um ônibus que fazia a linha Belém (PA) a Natal (RN).
APolícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem por falsidade ideológica, na tarde de terça-feira (12), em Tianguá (CE). O homem estava em um ônibus interestadual que fazia a linha Belém (PA) - Natal (RN) e portava duas carteiras de identidade com dados pessoais divergentes, porém com fotografias da mesma pessoa.
A abordagem aconteceu em frente ao posto da PRF, no km 307 da BR 222, durante fiscalização voltada ao transporte de passageiro. Na averiguação da documentação dos passageiros, os policiais constataram que um homem portava dois RGs distintos, com dados diferentes entre si. A situação configura, em tese, crime de falsidade ideológica.
Nos documentos de identidade, apenas a foto era da mesma pessoa; nome, data de nascimento, naturalidade e até filiação eram divergentes. Ele foi devidamente identificado por meio de consultas nos sistemas policiais, também por estes meios os policiais descobriram qual documento era o verdadeiro.
O homem, de 47 anos, é natural de Belém (PA) e estava vindo da capital paraense para a cidade de Natal (RN), onde reside. O suspeito, que diz ser produtor de eventos, é investigado por tráfico de drogas. Ele foi preso e encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil em Tianguá (CE), para os devidos procedimentos legais.
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