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MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Granjeiro para garantir mais transparência e impessoalidade na nomeação de cargos

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...

Passageiro de ônibus interestadual é preso pela PRF por falsidade ideológica, em Tianguá (CE) O homem portava duas carteiras de identidade com a sua foto, porém com dados diferentes.

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O suspeito estava em um ônibus que fazia a linha Belém (PA) a Natal (RN).

APolícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem por falsidade ideológica, na tarde de terça-feira (12), em Tianguá (CE). O homem estava em um ônibus interestadual que fazia a linha Belém (PA) - Natal (RN) e portava duas carteiras de identidade com dados pessoais divergentes, porém com fotografias da mesma pessoa.

A abordagem aconteceu em frente ao posto da PRF, no km 307 da BR 222, durante fiscalização voltada ao transporte de passageiro. Na averiguação da documentação dos passageiros, os policiais constataram que um homem portava dois RGs distintos, com dados diferentes entre si. A situação configura, em tese, crime de falsidade ideológica.

Nos documentos de identidade, apenas a foto era da mesma pessoa; nome, data de nascimento, naturalidade e até filiação eram divergentes. Ele foi devidamente identificado por meio de consultas nos sistemas policiais, também por estes meios os policiais descobriram qual documento era o verdadeiro.

O homem, de 47 anos, é natural de Belém (PA) e estava vindo da capital paraense para a cidade de Natal (RN), onde reside. O suspeito, que diz ser produtor de eventos, é investigado por tráfico de drogas. Ele foi preso e encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil em Tianguá (CE), para os devidos procedimentos legais.

Policiamento

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