O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) incinerou, nesta quarta-feira (6), mais de 200 quilos de drogas apreendidas em ofensivas na Região Sul do Ceará. A incineração, que contou com a presença de policiais civis e representantes da vigilância sanitária, aconteceu em uma olaria localizada na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará.
A incineração de entorpecentes como cocaína, crack e maconha é desdobramento de ações distintas que culminaram nas apreensões. Com autorização judicial, a PCCE, por meio da Delegacia Regional de Brejo Santo e Delegacia Municipal de Penaforte realizou o procedimento.
A PCCE reitera que continua com o seu trabalho investigativo, no intuito de combater o tráfico de drogas na AIS 19.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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