Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Prefeitura de Fortaleza entrega nova Av. Sargento Hermínio Entrega ocorre nesta segunda-feira (11/03), às 9h
Prefeitura de Fortaleza entrega, nesta segunda-feira (11/03), às 9h, a nova Av. Sargento Hermínio totalmente requalificada.
A via conta agora com nova pavimentação em piso intertravado, duas faixas de tráfego sinalizadas em ambos os sentidos, calçadas padronizadas, canteiro central com ciclovia, nova iluminação e paisagismo.
As obras, que foram executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), foram orçadas em cerca de R$ 25 milhões e beneficiam cerca de 30 mil condutores que passam diariamente no local.
Serviço
Entrega da nova Av. Sargento Hermínio
Data: 11/03 (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Av. Sargento Hermínio, 2740 - Presidente Kennedy (esquina com Rua Olavo Bilac - em frente ao Shopping RioMar Kennedy)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.