Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Prefeitura de Fortaleza entrega nova Av. Sargento Hermínio Entrega ocorre nesta segunda-feira (11/03), às 9h
Prefeitura de Fortaleza entrega, nesta segunda-feira (11/03), às 9h, a nova Av. Sargento Hermínio totalmente requalificada.
A via conta agora com nova pavimentação em piso intertravado, duas faixas de tráfego sinalizadas em ambos os sentidos, calçadas padronizadas, canteiro central com ciclovia, nova iluminação e paisagismo.
As obras, que foram executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), foram orçadas em cerca de R$ 25 milhões e beneficiam cerca de 30 mil condutores que passam diariamente no local.
Serviço
Entrega da nova Av. Sargento Hermínio
Data: 11/03 (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Av. Sargento Hermínio, 2740 - Presidente Kennedy (esquina com Rua Olavo Bilac - em frente ao Shopping RioMar Kennedy)
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