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STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz Decisão sobre pagamento de penduricalhos abrange sete tribunais locais

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte.  A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.  O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.  Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação.  Em 25 d...

Prefeitura de Fortaleza lança Desigual Lab, primeiro laboratório do Sul Global em parceria com a Universidade de Chicago A Unidade de Inovação Governamental funciona no Instituto de Planejamento (Iplanfor) e tem como objetivo otimizar os estudos e recursos de políticas públicas municipais

  

grupo de pessoas posa para a foto
“Fortaleza tem sido notabilizada no Brasil e no Mundo todo por ser a cidade do design, a cidade que baseia a sua política pública em dados científicos, em estatísticas, e o Desigual Lab vai ser um instrumento de planejamento da cidade", destacou Sarto (Foto: Beatriz Boblitz)

O prefeito José Sarto lançou, nesta terça-feira (05/03), o Desigual Lab, primeiro laboratório municipal do Hemisfério Sul dedicado a reduzir desigualdades socioeconômicas, ambientais e espaciais. O lançamento ocorreu no Paço Municipal com a palestra do vencedor do Prêmio Nobel de Ciências Econômicas, Michael Kremer, parceiro e idealizador do programa. A iniciativa foi articulada entre o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e o Development Innovation Lab (DIL) da Universidade de Chicago (UChicago), dirigido por Kremer.

“Fortaleza tem sido notabilizada no Brasil e no Mundo todo por ser a cidade do design, a cidade que baseia a sua política pública em dados científicos, em estatísticas, e o Desigual Lab vai ser um instrumento de planejamento da cidade. O Iplanfor, o Desigual Lab e a Citinova, junto com toda a nossa área de inovação, vão se reunir, pensar e analisar as políticas públicas que podem ser aprimoradas dentro do município. Então, esse laboratório hoje, como disse o Benjamin [diretor-executivo do Development Innovation Lab], deu um passo gigantesco para que todas as nossas políticas, seja na educação, na saúde, na mobilidade, na habitação, no empreendedorismo, visem reduzir desigualdades sociais, que é um passivo histórico da cidade de Fortaleza”, pontuou Sarto.

Na ocasião, o prefeito ainda destacou o certame do Iplanfor lançado este ano. “Nós vamos fazer o primeiro concurso do Iplanfor da história de Fortaleza, no qual vamos agregar 60 novos servidores e servidoras que vão emprestar seu conhecimento”, disse. Ao todo, são 60 vagas para o cargo de analista de Planejamento e Inovação Urbana, e contempla áreas como Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Ciências da Computação, de Dados e Sociais, Direito, Contabilidade, Serviço Social, Economia e Estatística, Administração, Psicologia, Gestão de Políticas Públicas, entre outras. As inscrições para o concurso seguem até 11 de março.

Saiba mais sobre o concurso do Iplanfor

“O que estamos fazendo, e vamos fortalecer ainda mais nos próximos anos, é avaliar o impacto das políticas públicas. Para cada uma das desigualdades que a gente identificar na cidade, vamos desenvolver políticas com as secretarias e avaliar o impacto dessa iniciativa no município. Nesse processo de avaliação, o prefeito vai poder tomar uma decisão mais precisa acerca do que deve ser feito na cidade e qual é o impacto que vamos ter na Capital”, explicou o vice-prefeito e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista.

Durante o lançamento, foi apresentado o site do Desigual Lab que projeta, por meio de gráficos, dados sobre as desigualdades do município e são a partir dessas informações que o laboratório irá se debruçar para pensar em novas políticas, além de compreender fatores que produzem e reproduzem as desigualdades presentes na capital cearense, como detalhou Élcio. “Os dados são a base. Então, o Desigual Lab está aprofundando esse trabalho com dados para identificar desigualdades, construir políticas públicas com as secretarias, avaliar o impacto e acelerar essas políticas."

O laboratório promoverá o aumento na qualidade e na quantidade de avaliações de políticas públicas municipais, com o objetivo de otimizar a distribuição de recursos públicos, possibilitando, assim, a equidade no acesso a serviços oferecidos aos residentes da capital.

A diretora do Desigual Lab e do Observatório de Fortaleza do Iplanfor, Elisângela Teixeira, entende o imediatismo de programas como Desigual Lab que contribuem para a redução das desigualdades e avaliam recursos. “As políticas públicas de Fortaleza passarão a ser testadas e realizados os custos-benefícios dessas políticas. Então, a Universidade de Chicago e o Development Innovation Lab estão nos auxiliando a construir esse laboratório de governo, para que todos os países do Sul Global possam otimizar seus recursos para fazer mais com menos”, informou. “Compreender as causas da pobreza e poder atuar especificamente entendendo uma causa e efeito do ponto de vista científico, podemos dimensionar o potencial que uma política pode ter na cidade”, acrescentou.

"Estamos muito contentes pela possibilidade e o privilégio de poder colaborar com a Prefeitura de Fortaleza em um projeto tão inovador quanto esse, especialmente no momento em que estamos, quando é necessário contar com informação, que é crucial para melhorar as políticas públicas. É um grande desafio, não é fácil, mas será necessário para saber quais políticas funcionam bem e quais não funcionam tão bem para que possam ser melhoradas ou abandonadas”, afirmou Ryan Cooper, diretor-executivo do Development Innovation Lab.

Estiveram presentes Rholden Queiroz, presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Benjamin Krauser, diretor-executivo do Development Innovation Lab, e Ciro Gomes, além dos secretários municipais Isaac Andrade, Marcela Nogueira, Flávia Teixeira, Christina Machado, Paola Braga, Marcelo Pinheiro, Kamyla Castro, Antônio Ferreira, Eliani Arrais, Luciana Lobo, Aline Gouveia, Débora Marques, Angélica Leal, Laura Jucá, Socrates Cabral, Luiz Alberto Saboia, Carlos Kleber, João Marcos, Pedro França, Galeno Taumaturgo, Paulo Henrique Lustosa, Marcel Girão Teka Lenz e Josué Lima. 

Estudos em curso

A Universidade de Chicago vem trabalhando no projeto do Desigual Lab desde janeiro de 2023, com o objetivo de transformar o modo de avaliar políticas públicas por meio da institucionalização de uma Unidade de Inovação Governamental. Os estudos em curso estão sendo feitos por pesquisadores da UChicago, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Observatório de Fortaleza do Iplanfor.

Em setembro do ano passado, Ryan Cooper, economista do DIL, ministrou um curso de formação para servidores da Prefeitura de Fortaleza, e também ofereceu a cobertura dos custos de matrícula para o treinamento à distância, intitulado Designing and Running Randomized Evaluations, certificado pelo Massachusetts Institute of Technology e coordenado pela Prêmio Nobel Esther Duflo.

Uma das ações-meio do Desigual Lab é a capacitação das equipes de Fortaleza nas metodologias de avaliação experimental, mais conhecidas como Ensaios Controlados Randomizados e Experimentos Naturais.

Com o trabalho em curso há um ano, quatro avaliações de políticas públicas já foram desenhadas e estão na fase de coleta e análise de dados. São elas: Nossas Guerreiras, Costurando o Futuro, Bolsa Jovem e Caminhos da Escola.


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