Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Rio começa a imunizar crianças de 12 anos contra a dengue Cidade também vacina público de 10 e 11 anos
A cidade do Rio de Janeiro iniciou, nesta segunda-feira (4), a imunização de crianças de 12 anos de idade contra a dengue. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, cerca de 37,7 mil doses da vacina já foram aplicadas no município, no público de 10 e 11 anos de idade, que continua podendo se vacinar.
A vacina é aplicada no esquema de duas doses, com um intervalo de três meses entre elas, e está disponível nas 238 unidades de atenção primária do município.
A expectativa da cidade do Rio é imunizar, até o fim de março, 354 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária selecionada pelo Ministério da Saúde por apresentar maior risco de hospitalização pela dengue.
Para receber a vacina, é preciso estar acompanhado do responsável e apresentar identidade ou certidão de nascimento da criança. Quem teve quadro recente de dengue deve aguardar seis meses desde o início dos sintomas para receber o imunizante.
Edição: Aécio Amado
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