SOS Mulher faz parte do conjunto de ações anunciadas durante solenidade realizada nesta sexta-feira (6), em alusão ao Dia Internacional da Mulher Ceará unido para proteger as mulheres. O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (6), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, uma série de medidas para apoiar o protagonismo feminino e fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres. Uma das ações é o SOS Mulher, uma ferramenta digital gratuita que permite o acionamento das Forças de Segurança do Estado para atendimento imediato às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Durante o evento, também foi anunciada a criação de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em Tauá e Crateús, além da assinatura do Pacto Ceará contra o Feminicídio. A solenidade também foi marcada pela homenagem a 15 mulheres e instituições que se destacam na defesa dos direitos das mulheres. Estiveram presentes a vice-governadora Jade Romero; a secretária das Mulheres, Lia Gomes; a Senador...
Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos Texto vai para votação dos deputados federais
Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.
A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora - Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.
"A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar", disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.
A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
* Com informações da Agência Senado
Edição: Carolina Pimentel
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