Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Com intuito de fortalecer a presença das Forças de Segurança do Ceará, durante o feriado da Semana Santa, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realiza, a partir das 18h desta quinta-feira (28), a “Operação Semana Santa”, que será finalizada às 6h da manhã da segunda-feira, 1º de abril.
Detalhes do plano operacional serão divulgados em uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (27), às 11 horas, no auditório da SSPDS, que fica no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.
Serviço
Coletiva de imprensa “Operação Semana Santa 2024”
Endereço: CISP – Avenida Aguanambi, S/N, Aeroporto, Fortaleza
Data: 27 de março de 2024 (quarta-feira)
Horário: 11 horas
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