Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Com intuito de fortalecer a presença das Forças de Segurança do Ceará, durante o feriado da Semana Santa, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realiza, a partir das 18h desta quinta-feira (28), a “Operação Semana Santa”, que será finalizada às 6h da manhã da segunda-feira, 1º de abril.
Detalhes do plano operacional serão divulgados em uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (27), às 11 horas, no auditório da SSPDS, que fica no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.
Serviço
Coletiva de imprensa “Operação Semana Santa 2024”
Endereço: CISP – Avenida Aguanambi, S/N, Aeroporto, Fortaleza
Data: 27 de março de 2024 (quarta-feira)
Horário: 11 horas
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