O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Toffoli determina PF a aprofundar investigação sobre agressão a Moraes Ministro do STF atendeu ao pedido feito pela PGR
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (21) que a Policia Federal (PF) aprofunde as investigações que apuram os atos de hostilidade contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares no Aeroporto de Roma, na Itália, no ano passado.
Toffoli atendeu ao pedido de complementação das investigações feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). "Ante o exposto, levante-se o sigilo, e, na sequência, remetam-se à autoridade policial para a complementação das investigações, consoante manifestação ministerial", decidiu o ministro.
Logo após o episódio, a PF identificou os suspeitos, que foram ouvidos pela instituição. Os investigadores também analisaram as imagens captadas pelo sistema de segurança do Aeroporto Fiumicino, o principal da capital italiana.
De acordo com as investigações, o casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e o genro, Alex Zanatta, estão envolvidos nas agressões.
A defesa do casal Mantovani sustenta que seus clientes não têm relação com os fatos e trata o caso como um “equívoco interpretativo”.
Edição: Aécio Amado
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