Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Tuk-tuk dos Remédios: Prefeitura amplia entrega de medicamentos em casa e inclui idosos a partir de 80 anos
O prefeito José Sarto anuncia, nesta quarta-feira (27/03), às 9h30, no Paço Municipal, a ampliação do serviço Tuk-tuk dos Remédios, que realiza entregas de medicamentos em casa. Com a novidade, idosos a partir de 80 anos e os fortalezenses atendidos pelo Programa Melhor em Casa também serão beneficiados. Será divulgada ainda a expansão do número de triciclos elétricos.
Durante o lançamento, o prefeito vai informar como será o processo de inclusão dos idosos no programa e como esse público-alvo poderá ser contemplado.
Programa Vem Saúde
O Tuk-tuk dos Remédios integra o programa Vem Saúde, que também inclui os seis postos de saúde itinerantes, já em funcionamento em Fortaleza.
Fortalezenses com lesão medular, que aderiram à distribuição domiciliar de forma voluntária, formam o público que, atualmente, já está recebendo medicamentos em suas residências. A iniciativa evita deslocamentos, reduz o fluxo de pessoas nas unidades de saúde e proporciona que familiares e responsáveis possam dedicar mais tempo aos cuidados do paciente.
Serviço
Ampliação dos Tuk-tuks dos Remédios
Data: 27/03 (quarta-feira)
Horário: 9h30
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 – Centro)
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