O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital . O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil. O projeto propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC - Lei nº 12.529/2011) possibilitando a criação de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais. O texto busca prevenir práticas que prejudiquem a livre concorrência e garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha, além de menores preços, a consumidores e empresas. A ideia, segundo o governo, é corrigir distorções, baratear serviços e preservar o espaço para inovação. Durante apresentação do projeto, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Ferna...
Abatedouro de porcos é interditado no Rio; carne é descartada Ação foi da Delegacia do Consumidor e Vigilância Sanitária
Policiais da Delegacia do Consumidor (Decon), em conjunto com técnicos do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio), promoveram ação de fiscalização em um abatedouro clandestino de porcos, no bairro Bangu, zona oeste do Rio. Uma equipe de peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) também participou da operação. Mais de 5 toneladas de carne de porco e miúdos foram descartados.
No abatedouro, os agentes constataram condições insalubres durante todo o processo de criação, abate e conservação da carne suína. Os porcos eram criados expostos a esgoto a céu aberto, lixo e carcaças de outros animais mortos. Eram alimentados exclusivamente com comida estragada, e muitos se mostravam enfraquecidos e doentes.
De acordo com os policiais, o ambiente onde os animais eram abatidos estava muito sujo, tomado por larvas de mosca. Não havia câmara frigorífica no local e a carne suína era estocada em um quarto úmido, sem refrigeração e exposta a germes.
O abatedouro não tinha licença sanitária para funcionamento e foi interditado pela Vigilância Sanitária. O responsável pelo local foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante pela prática de crime contra as relações de consumo.
Edição: Graça Adjuto
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