O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
Sob coordenação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), uma ação integrada resultou na captura, realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), de seis torcedores, no bairro Guararapes – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) de Fortaleza. O trabalho foi resultado de uma articulação entre o Governo do Ceará, por meio da SSPDS; com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por intermédio do Juizado do Torcedor; e o Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor).
A composição do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio/PMCE) foi acionada pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops/SSPDS), sobre uma briga entre torcedores em uma via pública do bairro. Entre os presos, estão três homens com 20, 27 e 30 anos, que já tinham sido capturados anteriormente por violação ao Estatuto de Defesa do Torcedor. Eles também já responderam por tráfico de drogas, posse de drogas, roubo, furto e crime ambiental. Também foram capturados: um homem de 19 anos, com histórico de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas e dois homens de 21 e 25 anos.
Além das prisões, a Polícia Militar apreendeu quatro motocicletas, quatro celulares e duas pedras. O material e os homens foram encaminhados ao 2º Distrito Policial, unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foram autuados por crime de briga de torcida, previsto no artigo 201, do Estatuto do Torcedor, e por associação criminosa.
Integração
Os trabalhos são resultados da articulação da SSPDS, por meio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), com órgãos aliados, para o alinhamento de ações voltadas para garantir e reforçar a segurança nos estádios e em eventos esportivos na Capital.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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