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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

ACESSIBILIDADE: Museu da Fotografia Fortaleza promove oficina em libras neste sábado (27/04)

 ACESSIBILIDADE: Museu da Fotografia Fortaleza promove oficina em libras neste sábado (27/04)


“Ponte entre o indivíduo e a fotografia” será ministrada por Kauan Pinheiro e Karla Thamiris. Inscrições já disponíveis 


 

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Com o objetivo de promover conhecimento e inclusão, o Museu da Fotografia Fortaleza (MFF) realiza, neste sábado (27/04), a partir das 14h, a Oficina em libras “Ponte entre o indivíduo e a Fotografia”, ministrada por Kauan Pinheiro e Karla Thamiris. Inscrições já disponíveis no link


A atividade será dividida em dois momentos: no primeiro momento, o grupo visitará a galeria do térreo, com mediação de um intérprete em libras, criando a conexão com a história da fotografia. Na sequência, a oficina com câmeras digitais que permitirá a produção de fotos com a técnica "Body Art", que consiste em interferir na fotografia utilizando o corpo.


SOBRE O MUSEU

Inaugurado dia 10 de março de 2017, o MFF mantém dois andares de acervo fixo e um outro que recebe exposições temporárias. Compreendendo sua função social para além do espaço expositivo, mantém os projetos Museu nos Bairros e Museu no Interior, que já visitaram diversas comunidades, levando teoria e prática acerca do mundo da fotografia. 


O equipamento realiza ainda uma série de ações socioeducativas para promover novos talentos, e fomentar projetos sociais desenvolvidos em parcerias com as esferas pública e privada, resultado de sua proximidade com as Secretarias de Cultura (Secult), de Turismo (Setur) e de Educação do Estado (Seduc), e das Secretarias Municipais da Educação (SME), de Turismo (Setfor), de Cultura de Fortaleza (Secultfor), Ministério Público do Ceará (MPCE), entre outros


O MFF tem também uma equipe de educativo formada pelos alunos dos cursos de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de Fortaleza (Unifor), Pedagogia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Artes Visuais do Instituto Federal do Ceará (IFCE), da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Estácio e Escolas Técnicas do Governo do Estado. 


SERVIÇO:

Oficina em libras “Ponte entre o indivíduo e a Fotografia”

Data: 27/04 (sábado) 

Horário: 14 às 15h30

Local: Museu da Fotografia Fortaleza

Endereço: Rua Frederico Borges, 545 – Varjota

Mais informações: (85) 3017-3661 

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