O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil estão investigando possíveis irregularidades em um acordo entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil. O contrato prevê a implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades da capital paulista pelo prazo de 12 meses. Segundo as investigações, os cinco mil pontos deveriam ser instalados até junho de 2025, mas, até agora, 3.200 foram instalados e três aditivos alteraram a data de entrega total do serviço. O Instituto Conhecer Brasil é uma organização não governamental (ONG) gerida pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, que também é dona da Go Up Entertainment , produtora responsável pelo filme biográfico Dark Horse , sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ONG teria apresentado pelo menos R$ 16,5 milhões em notas fiscais consideradas irregulares à prefeitura para justificar as despesas do contrato. De acordo co...
Prefeitura de Fortaleza intensifica fiscalização e apela à colaboração da comunidade contra descarte irregular de resíduos
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos. A ação ocorreu no final da tarde de quinta-feira (18/04), no bairro Vila União, onde cerca de mil litros de lixo estavam sendo despejados em área pública quando os fiscais agiram. A operação recebeu o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza.
A Prefeitura, por meio da equipe da Agefis, tem aumentado a vigilância em relação ao descarte inadequado de resíduos em toda a cidade. As equipes de fiscalização estão ativas dia e noite, realizando vistorias em locais suscetíveis a serem utilizados como pontos de descarte, além de responder às denúncias da população. Segundo os fiscais responsáveis, a maioria dos resíduos dessa flagrante, era composta por pedaços de madeira e caixas de papelão.
Durante a operação, o veículo envolvido foi apreendido e o responsável autuado com base nas penalidades descritas no Artigo 825 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). Essa legislação considera como infração grave o ato de depositar materiais diversos em calçadas, vias públicas, praças, jardins ou terrenos. As multas podem variar de R$ 202,50 a R$ 2.700,00 para pessoas físicas e até R$ 32.400,00 para pessoas jurídicas.
Laura Jucá, superintendente da Agefis, destacou que próximo ao local do descarte existe um Ecoponto disponível para a população utilizar de forma adequada e responsável. Ao todo, são 106 equipamentos com essa finalidade em todo o Município. "Estamos intensificando nossos esforços para combater essa problemática em Fortaleza, mas é crucial que toda a comunidade se envolva nessa luta. A Prefeitura está fazendo a sua parte, mas precisamos do apoio de todos para manter nossa cidade limpa e saudável", reforçou Laura Jucá.
Denúncias
A população pode contribuir com denúncias através do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.
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