O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar visitas às unidades de ensino público, entre os dias 2 e 6 de junho, para verificar o abastecimento de água potável, o saneamento e a situação dos banheiros. A iniciativa faz parte do projeto Sede de Aprender, uma parceria entre Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB). Durante as visitas, realizadas pelas equipes dos Tribunais de Contas participantes e por integrantes dos Ministérios Públicos, será aplicado um questionário com perguntas referentes à infraestrutura das unidades de ensino. No Ceará, estão previstas inspeções em 18 escolas, distribuídas em 12 municípios. A seleção das escolas estaduais e municipais foi realizada a partir de dados do Censo Escolar 2024. O objetivo é aprofundar o diagnóstico local e subsidiar futuras medidas de monitoramento, cobrança de ações corretivas dos gestores públicos e outras providência...
Prefeitura de Fortaleza intensifica fiscalização e apela à colaboração da comunidade contra descarte irregular de resíduos
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos. A ação ocorreu no final da tarde de quinta-feira (18/04), no bairro Vila União, onde cerca de mil litros de lixo estavam sendo despejados em área pública quando os fiscais agiram. A operação recebeu o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza.
A Prefeitura, por meio da equipe da Agefis, tem aumentado a vigilância em relação ao descarte inadequado de resíduos em toda a cidade. As equipes de fiscalização estão ativas dia e noite, realizando vistorias em locais suscetíveis a serem utilizados como pontos de descarte, além de responder às denúncias da população. Segundo os fiscais responsáveis, a maioria dos resíduos dessa flagrante, era composta por pedaços de madeira e caixas de papelão.
Durante a operação, o veículo envolvido foi apreendido e o responsável autuado com base nas penalidades descritas no Artigo 825 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). Essa legislação considera como infração grave o ato de depositar materiais diversos em calçadas, vias públicas, praças, jardins ou terrenos. As multas podem variar de R$ 202,50 a R$ 2.700,00 para pessoas físicas e até R$ 32.400,00 para pessoas jurídicas.
Laura Jucá, superintendente da Agefis, destacou que próximo ao local do descarte existe um Ecoponto disponível para a população utilizar de forma adequada e responsável. Ao todo, são 106 equipamentos com essa finalidade em todo o Município. "Estamos intensificando nossos esforços para combater essa problemática em Fortaleza, mas é crucial que toda a comunidade se envolva nessa luta. A Prefeitura está fazendo a sua parte, mas precisamos do apoio de todos para manter nossa cidade limpa e saudável", reforçou Laura Jucá.
Denúncias
A população pode contribuir com denúncias através do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.
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