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Alece aprova PEC que prorroga contratos de professores da Urca

    Seis matérias foram apreciadas e aprovadas pelos parlamentares - Foto: José Leomar A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação nesta quinta-feira (27/11), a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do Poder Executivo que autoriza a prorrogação excepcional de contratos de professores da Universidade Regional do Cariri (Urca). Um projeto de lei complementar do Executivo, três do Tribunal de Justiça e um do Ministério Público também foram aprovados.  A PEC  10/25   autoriza a prorrogação excepcional, até 30 de junho de 2026, dos contratos de professores temporários e substitutos da Urca que se encerrarão entre dezembro de 2025 e maio de 2026. A medida busca assegurar o funcionamento das atividades acadêmicas e evitar prejuízos à comunidade universitária. Já o projeto de lei complementar de  21/25 , enviado pelo Governo do Ceará,  dispõe sobre o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Cea...

Agefis apreende cerca de mil litros de lixo em operação contra descarte irregular no Vila União

 

Prefeitura de Fortaleza intensifica fiscalização e apela à colaboração da comunidade contra descarte irregular de resíduos


fiscais da agefis
Durante a operação, o veículo envolvido foi apreendido e o responsável autuado

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos. A ação ocorreu no final da tarde de quinta-feira (18/04), no bairro Vila União, onde cerca de mil litros de lixo estavam sendo despejados em área pública quando os fiscais agiram. A operação recebeu o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza.

A Prefeitura, por meio da equipe da Agefis, tem aumentado a vigilância em relação ao descarte inadequado de resíduos em toda a cidade. As equipes de fiscalização estão ativas dia e noite, realizando vistorias em locais suscetíveis a serem utilizados como pontos de descarte, além de responder às denúncias da população. Segundo os fiscais responsáveis, a maioria dos resíduos dessa flagrante, era composta por pedaços de madeira e caixas de papelão.

Durante a operação, o veículo envolvido foi apreendido e o responsável autuado com base nas penalidades descritas no Artigo 825 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). Essa legislação considera como infração grave o ato de depositar materiais diversos em calçadas, vias públicas, praças, jardins ou terrenos. As multas podem variar de R$ 202,50 a R$ 2.700,00 para pessoas físicas e até R$ 32.400,00 para pessoas jurídicas.

Laura Jucá, superintendente da Agefis, destacou que próximo ao local do descarte existe um Ecoponto disponível para a população utilizar de forma adequada e responsável. Ao todo, são 106 equipamentos com essa finalidade em todo o Município. "Estamos intensificando nossos esforços para combater essa problemática em Fortaleza, mas é crucial que toda a comunidade se envolva nessa luta. A Prefeitura está fazendo a sua parte, mas precisamos do apoio de todos para manter nossa cidade limpa e saudável", reforçou Laura Jucá.

Denúncias

A população pode contribuir com denúncias através do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.


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