A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria das Finanças (SEFIN), divulgou o calendário de pagamento e as condições de desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026. Os contribuintes poderão realizar o pagamento em cota única ou parcelada em até oito parcelas mensais e sucessivas. Quem optar pelo pagamento em cota única terá direito a descontos regressivos: 10% para pagamento até 11 de maio; 7% até 10 de junho; e 5% até 10 de julho. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento deverão observar que o valor mínimo do IPTU deve ser a partir de R$ 100, e as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50. As datas de vencimento das parcelas são: 11 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 13 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. Na opção de pagamento parcelado, as parcelas poderão ser emitidas por meio do endereço eletrônico iptu.sobral.ce.gov.br ou presencialmente no Espaço do Contribuinte, localizado no Sobral Sh...
- Foto: Júnior Pio
Durante votação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), foram aprovados, nesta quarta-feira (03/04), uma proposta do Poder Executivo e 18 projetos de parlamentares.
O projeto de lei 21/24, do Poder Executivo, autoriza a doação de um imóvel à Universidade Federal do Ceará (UFC) para a criação de um novo campus na Praia de Iracema. O objetivo é integrar a universidade, o poder público e as comunidades locais, com a criação de um espaço interativo e inovador para a educação, o turismo e a cultura, expandindo o conhecimento acadêmico à população, especialmente aos moradores do entorno da Praia de Iracema. O projeto está em consonância com a Lei Complementar Estadual n.º 296/2022.
Das propostas de parlamentares, o projeto de lei 66/23, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Antônio Carlos dos Santos Vieira a Praça Mais Infância construída no bairro do Rosário, no município de Barbalha.
Do deputado Nizo Costa (PT), o PL 101/23 denomina de José Edson da Silva a areninha a ser construída no município de Assaré. A matéria foi aprovada com emenda 01/23, do autor da proposta.
A deputada Gabriella Aguiar (PSD), na proposta 741/23, institui a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Esquizofrenia.
O PL 838/23 cria a Campanha de Conscientização e Prevenção à Doença de Endometriose no âmbito do estado do Ceará. A proposta é do deputado Antônio Granja (PDT), em coautoria com o deputado Guilherme Landim (PDT) e com a deputada Jô Farias (PT).
O PL 819/23, do deputado Simão Pedro (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a festa da padroeira Nossa Senhora da Expectação, no município de Icó.
Já o 997/23 do deputado Almir Bié (Progressistas), reconhece Itatira como a Cidade do Natal no âmbito do estado do Ceará.
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