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MPT-CE convoca audiência pública para discutir o impacto das mudanças climáticas no ambiente laboral

 *MPT-CE convoca audiência pública para discutir o impacto das mudanças climáticas no ambiente laboral* No dia 23 de abril, a partir das 9 horas, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), realizará audiência pública para discutir o tema “Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho". O encontro será mediado pela procuradora-chefe do MPT-CE e coordenadora Regional da CODEMAT, Georgia Aragão.  A audiência pública integra a programação da Campanha Abril Verde 2025 no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Durante o evento, serão abordadas diretrizes, medidas de segurança e formas de prevenção de acidentes e doenças decorrentes de riscos ocupacionais advindos de mudanças climáticas. A ação abre espaço para o diálogo com diversos segmentos da sociedade e busca contribuir para a garantia de um meio ambiente laboral compatível co...

Antiga estação ferroviária da Parangaba está disponível para exploração comercial

 Metrofor disponibiliza, este mês, o imóvel da antiga estação ferroviária da Parangaba para exploração comercial, com compromisso de preservação da estrutura e da arquitetura do equipamento – que é tombado como patrimônio histórico. Empresas credenciadas na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos poderão concorrer ao direito de alugar o espaço. A disputa acontece em plataforma online, no dia 28 de abril, a partir das 9h. Empresas não credenciadas ainda podem se credenciar.

O imóvel a ser explorado possui uma área total 1.027,07 m², sendo protegida por gradil em toda sua extensão. Dentro dela consta uma ampla região aberta, urbanizada, com piso, bancos e jardim; além da própria estação, que possui uma área edificada de 229,91 m² – incluindo as regiões internas e a calçada que a circunda. O formato da área total é aproximadamente retangular, situada em terreno plano e de esquina. O endereço é na Rua Dom Pedro II, S/N, próximo às estações de metrô e VLT da Parangaba.

Qualquer reforma ou intervenção no imóvel, necessária para a implantação do empreendimento desejado, terá que ser submetida à avaliação prévia do Metrofor, por meio de apresentação do projeto arquitetônico a ser executado. A exploração comercial será feita por dois anos, podendo ser prorrogada.

A iniciativa visa oferecer uma diversificada prestação de serviços aos usuários do sistema metroviário e à população em geral, e ao mesmo tempo obter receitas não tarifárias – que são necessárias como reforço ao custeio das linhas de metrô e VLT. De acordo com os termos previstos, a empresa vencedora não poderá sublocar o imóvel, seja de forma integral ou parcial.

Proteção do patrimônio

Devido ao fato do imóvel ser um patrimônio histórico, tombado de forma definitiva pela Prefeitura de Fortaleza, e com valor histórico reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), empresa vencedora estará comprometida em proteger a estrutura e preservar sua arquitetura, estabelecendo com o equipamento uma relação pautada na preservação histórica, cultural e ambiental. Liberar acesso para fiscalização pelos órgãos competentes é um dos compromissos a serem assumidos formalmente.

Todas essas garantias estão descritas no Procedimento de Oportunidade de Negócio 001/2024, e detalhadas no Termo de Autorização de Uso (TAU), que será assinado pela vencedora. O documento foi elaborado pelo Metrofor, em conformidade com a lei municipal nº 9347/2008 e o decreto municipal nº 12313/2007 – que tratam, respectivamente, da gestão dos patrimônios histórico-culturais de Fortaleza, e do tombamento definitivo da antiga estação ferroviária.

Negócios no Metrofor

Empresas interessadas em ocupar o imóvel da antiga estação ferroviária da Parangaba, ou outros equipamentos disponíveis para negócios, devem se credenciar no Metrofor. Os critérios do credenciamento e como fazê-lo estão descritos no link abaixo. Para esclarecer dúvidas sobre o cadastro e obter mais informações sobre a exploração da antiga estação da Parangaba, pessoas jurídicas podem entrar em contato através do e-mail e do telefone da Diretoria de Desenvolvimento Estratégico

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