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MP do Ceará visita obras de reforma do Museu do Ceará para acompanhar aplicação dos recursos do FDID

  A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...

Antiga estação ferroviária da Parangaba está disponível para exploração comercial

 Metrofor disponibiliza, este mês, o imóvel da antiga estação ferroviária da Parangaba para exploração comercial, com compromisso de preservação da estrutura e da arquitetura do equipamento – que é tombado como patrimônio histórico. Empresas credenciadas na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos poderão concorrer ao direito de alugar o espaço. A disputa acontece em plataforma online, no dia 28 de abril, a partir das 9h. Empresas não credenciadas ainda podem se credenciar.

O imóvel a ser explorado possui uma área total 1.027,07 m², sendo protegida por gradil em toda sua extensão. Dentro dela consta uma ampla região aberta, urbanizada, com piso, bancos e jardim; além da própria estação, que possui uma área edificada de 229,91 m² – incluindo as regiões internas e a calçada que a circunda. O formato da área total é aproximadamente retangular, situada em terreno plano e de esquina. O endereço é na Rua Dom Pedro II, S/N, próximo às estações de metrô e VLT da Parangaba.

Qualquer reforma ou intervenção no imóvel, necessária para a implantação do empreendimento desejado, terá que ser submetida à avaliação prévia do Metrofor, por meio de apresentação do projeto arquitetônico a ser executado. A exploração comercial será feita por dois anos, podendo ser prorrogada.

A iniciativa visa oferecer uma diversificada prestação de serviços aos usuários do sistema metroviário e à população em geral, e ao mesmo tempo obter receitas não tarifárias – que são necessárias como reforço ao custeio das linhas de metrô e VLT. De acordo com os termos previstos, a empresa vencedora não poderá sublocar o imóvel, seja de forma integral ou parcial.

Proteção do patrimônio

Devido ao fato do imóvel ser um patrimônio histórico, tombado de forma definitiva pela Prefeitura de Fortaleza, e com valor histórico reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), empresa vencedora estará comprometida em proteger a estrutura e preservar sua arquitetura, estabelecendo com o equipamento uma relação pautada na preservação histórica, cultural e ambiental. Liberar acesso para fiscalização pelos órgãos competentes é um dos compromissos a serem assumidos formalmente.

Todas essas garantias estão descritas no Procedimento de Oportunidade de Negócio 001/2024, e detalhadas no Termo de Autorização de Uso (TAU), que será assinado pela vencedora. O documento foi elaborado pelo Metrofor, em conformidade com a lei municipal nº 9347/2008 e o decreto municipal nº 12313/2007 – que tratam, respectivamente, da gestão dos patrimônios histórico-culturais de Fortaleza, e do tombamento definitivo da antiga estação ferroviária.

Negócios no Metrofor

Empresas interessadas em ocupar o imóvel da antiga estação ferroviária da Parangaba, ou outros equipamentos disponíveis para negócios, devem se credenciar no Metrofor. Os critérios do credenciamento e como fazê-lo estão descritos no link abaixo. Para esclarecer dúvidas sobre o cadastro e obter mais informações sobre a exploração da antiga estação da Parangaba, pessoas jurídicas podem entrar em contato através do e-mail e do telefone da Diretoria de Desenvolvimento Estratégico

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