O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
Após recurso do MP do Ceará, Justiça determina prisão de servidor do Detran investigado por integrar organização criminosa
Após recurso do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das Promotorias de Combate às Organizações Criminosas (PCOC), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC) e determinou a prisão de Francisco José Monteiro, servidor do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) investigado por integrar organização criminosa.
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJCE decidiram, em votação unânime no último dia 3 de abril, acolher o recurso do MP do Ceará contra a decisão da VDOC de soltar o investigado. O servidor foi denunciado pelo Ministério Público por participar de esquema criminoso que fraudava sistemas do Detran para favorecimento próprio. Ele é acusado de cometer corrupção passiva, inserir dados falsos em sistemas de informações e integrar organização criminosa.
Em julho de 2023, as Promotorias de Combate às Organizações Criminosas ofereceram denúncia contra 43 pessoas investigadas por integrarem grupo criminoso que fraudava serviços do Detran. Esses investigados foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, adulteração de sinal identificador de veículo, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa. A denúncia foi recebida pela VDOC em agosto do ano passado e o processo integra a “Operação Forger”, deflagrada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas do Ceará (DRFVC), da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), em julho de 2023.
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