O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Atualização - Manifestação pacífica pedindo Justiça pelo cachorro Joca em avião da Gol acontecerá em frente ao Aeroporto de Fortaleza no Feriado Dia do Trabalho
Manifestação pacífica pedindo Justiça pelo cachorro Joca em avião da Gol acontecerá em frente ao Aeroporto de Fortaleza no Feriado Dia do Trabalho
Assim como aconteceu em aeroportos de São Paulo e Brasília neste domingo, haverá ma manifestação #justiçaporjoca em Fortaleza em frente ao Aeroporto no Feriado do Dia do Trabalho/ Trabalhador no Primeiro de Maio.A informação foi confirmada pelo Instagram @sexteto4patas . A manifestação é encampada por tutores de cachorros Golden Retrivier
Joca
Na segunda-feira (22), o golden retriever Joca foi despachado pelo tutor em São Paulo com destino a Sinop (MT). No entanto, a caixa de transporte foi colocada em um voo para Fortaleza. Em seguida, o cão foi mandado de volta para São Paulo. No trajeto de volta, Joca não suportou o total de oito horas de viagem e morreu.
Após o episódio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Civil de São Paulo passaram a investigar o caso.
Fraport
Sobre o caso Joca, a
Fraport Brasil lamenta o falecimento do cãozinho Joca. Lembramos que o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional quando ofertado pelas companhias aéreas, implica na responsabilidade das próprias companhias aéreas desde o embarque até o recebimento dos animais. Para mais informações, a Fraport sugere fazer contato com a GolLog.
GOL
Em nota divulgada após o episódio, a GOL se solidarizou e lamentou a perda do animal. A empresa também anunciou a suspensão, por 30 dias, do transporte aéreo de animais.
Extra oficial, o site Ceará é Notícia apurou que o empregado encarregado de ter encaminhado o cachorro paga o destino errado, no caso Fortaleza e não Sinop em Mato Grosso, foi demitido pela Gol por justa causa.
Brasília e São Paulo
Tutores de cães da raça golden retriever se reuniram neste domingo (28) no aeroporto de Brasília para uma manifestação em defesa da regulamentação do transporte aéreo de cachorros de grande porte. Houve manifestação também sem aeroportos de São Paulo. Em Fortaleza, será na próxima quarta no Feriado do Dia do Trabalho e Trabalhador.
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