O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 67ª Zona, cobrou da Câmara Municipal de Aracoiaba a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, após confirmar, em consulta a sistemas judiciais, que ele está com os direitos políticos suspensos devido a condenação criminal definitiva por estelionato. Conforme a Constituição Federal, a suspensão ocorre automaticamente quando há decisão criminal transitada em julgado, entendimento também reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal. Diante da confirmação, a Promotoria requereu ao presidente da casa legislativa a adoção das providências cabíveis para declarar imediatamente a extinção do mandato do gestor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após a diplomação, a medida compete ao presidente da Câmara, e não à Justiça Eleitoral. Em caso de omissão, o parlamentar pode cometer ato de improbidade administrativa por deixar de cumprir o dever legal de declarar a extinção do mandato, de acordo com o que de...
Basquete: Em confronto válido pela 36ª do NBB, Fortaleza Basquete Cearense/CFO enfrenta o Cerrado Basquete, às 17 horas
Na tarde deste sábado (13), o Fortaleza Basquete Cearense/CFO enfrenta o Cerrado Basquete (DF) em jogo que ocorrerá no Ginásio da Asceb, na Capital Federal, iniciando às 17 horas.
Carcalaion, já classificado na 8ª colocação da tabela, vai em busca da 20ª vitória e fará seu último duelo na fase classificatória da competição.
Equipe cearense está garantido nos playoffs e finaliza a primeira fase contra equipe candanga.
Grupo comandado por Flávio Espiga encerrou treinamentos visando confronto de hoje realizando dinâmica no local da partida, já podendo contar, novamente, com Buford Jr., que retornou às quadras diante o Brasília Basquete, após recuperar inflamação no joelho direito.
O jogo contará com transmissão pelo streaming Basquet Pass.
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