São Paulo amanheceu com tempo fechado e chuvas neste domingo (2), feriado de Finados. De acordo com o CGE SP (Centro de Gerenciamento de Emergências), o tempo continuará chuvoso e muito úmido durante todo o dia, com precipitações intermitentes e volumes significativos, com potencial para encharcamento do solo, com formação de alagamentos e deslizamentos de terra em áreas de risco. A temperatura máxima não passa dos 22°C e a umidade do ar ficará acima dos 70%.Tendência para os próximos dias O tempo continua instável, com muitas nuvens e poucas aberturas de sol pela manhã na segunda-feira (3). As chuvas voltam a ganhar força à tarde, com possibilidade de alagamentos. À noite não deve registrar chuva. A temperatura mínima prevista é de 17°C e a máxima de 24°C. Na terça-feira (4), o sol aparece entre muitas nuvens e a temperatura se eleva aos poucos. Porém, entre o início e o fim da tarde, há potencial para chuva isolada e de curta duração. Os termômetros oscilam entre 18°C ao a...
Câmara aprova programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões Renúncia fiscal do Perse foi acordada com Ministério da Fazenda
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado.
A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal.
Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.
A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027.
Os deputados federais aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios devem apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas.
Para a deputada, o acordo com o governo foi "necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica".
O líder do governo, José Guimarães, garantiu que o governo manterá os R$ 15 bilhões e informou que a redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da Câmara, e não pelo governo.
* Com informações da Agência Câmara
Edição: Carolina Pimentel
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