O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O estado do Ceará conta com 37 trechos de praia próprios para banho, de acordo com o boletim de balneabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), divulgado nesta sexta-feira (26). O boletim está disponível no site e no aplicativo da autarquia.
Dos trechos com águas em condições adequadas, nove estão localizados no litoral de Fortaleza, principalmente na área central da Capital. O setor Centro concentra o maior número de trechos, com cinco pontos apropriados para o banho de mar, começando na Praia do Meireles, perto da Av. Desembargador Moreira, próximo à Feirinha da Beira Mar, estendendo-se até a Av. Almirante Tamandaré, próximo à Ponte Metálica.
No setor Leste da Capital, da Praia da Abreulândia, na altura da rua Teófilo Ramos, até a Praia da Sabiaguaba, na altura da rua Sabiaguaba, apresentam condições apropriadas para banho.
No setor Oeste, dois (02) trechos estão adequados, a Praia da Leste na altura da Av. Filomeno Gomes e na Praia da Colônia ao final da Av. Pasteur, próximo à Estação Elevatória Arpoador, da Cagece.
Praias do interior
O litoral Leste possui 14 pontos próprios para banho, com destaque para: Morro Branco, Barro Preto, Canto Verde e Prainha.
Quem visitar o litoral Oeste, terá 14 trechos adequados para os banhistas, abrangendo praias como Lagamar do Cauípe, Pecém, Almofala, Jericoacoara e Praia do Preá.
Saiba mais
O boletim é feito pela equipe da Gerência de Análise e Monitoramento da Superintendência. Os técnicos da Geamo seguem os critérios de balneabilidade descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000.
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