A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Vai começar a Série D! O final de semana marca a abertura da quarta divisão nacional e para esta temporada, nosso estado contará com três representantes: FC Atlético, Iguatu e Maracanã.
O FC Atlético vai para sua quinta participação na competição. Em 2023, a equipe da Lagoa Redonda chegou até as Oitavas de Final. Nesta edição, a Águia da Precabura dará o pontapé inicial diante do Potiguar/RN, neste sábado, 27, às 16h, no Estádio Domingão, em Horizonte.
Indo para sua segunda disputa pelo Brasileiro Série D, o Iguatu fez sua estreia do certame no ano passado, onde disputou apenas a Fase de Grupos, não conseguindo a classificação para a fase seguinte. O Azulão viaja até a Paraíba para enfrentar o Sousa/PB, no Estádio Marizão. A partida ocorre às 16h deste domingo (28).
Além dos dois veteranos na competição, o Maracanã debuta em campeonatos brasileiros neste ano. A equipe de Maracanaú conseguiu a classificação para a competição nacional após terminar na quinta posição geral do campeonato cearense de 2023. O Alviceleste inicia sua trajetória em casa, no Estádio Almir Dutra, diante do América/RN. O jogo está marcado para este domingo, às 15h30.
Daniel França
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