Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
_*Com apoio do Nuvid/Ciops/SSPDS, PMCE captura três pessoas suspeitas de furtar fios subterrâneos na Capital*_
_A Polícia Militar do Ceará (PMCE) capturou, na madrugada desta sexta-feira (12), três suspeitos de furtar fios de cobre subterrâneos no bairro Centro – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) da Capital. As capturas contaram com apoio do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid), pertencente à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)._
_Assista ao vídeo no canal SSPDS TV, no Youtube:_
https://tinyurl.com/5af4ddjp
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.