Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
_*Com apoio do Nuvid/Ciops/SSPDS, PMCE captura três pessoas suspeitas de furtar fios subterrâneos na Capital*_
_A Polícia Militar do Ceará (PMCE) capturou, na madrugada desta sexta-feira (12), três suspeitos de furtar fios de cobre subterrâneos no bairro Centro – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) da Capital. As capturas contaram com apoio do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid), pertencente à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)._
_Assista ao vídeo no canal SSPDS TV, no Youtube:_
https://tinyurl.com/5af4ddjp
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.