O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Polícia Militar do Ceará (PMCE) impediu uma ocorrência de furto de fios no bairro Aldeota – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza, nessa quinta-feira (25). A ação foi desencadeada após acionamento do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Ciops/SSPDS). Contra o homem abordado, constava um mandado de prisão definitiva por roubo.
O Nuvid/Ciops/SSPDS visualizou uma pessoa tentando furtar fios em uma via pública da região e repassou as informações à composição da PMCE mais próxima, que abordou o suspeito, um homem de 30 anos, impedindo o furto.
Contra o suspeito, que já tem antecedentes criminais por tortura, roubos e furto, havia um mandado de prisão definitivo por roubo. Assim, ele foi conduzido ao 2º Distrito Policial, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde o mandado foi cumprido. Ele foi colocado à disposição do Judiciário.
Balanço
No mês de março de 2024, a Capital apresentou uma redução de 50% nas ocorrências de furto de fios em relação ao mesmo período do ano anterior. Em março de 2024, nove casos foram registrados. Já no mesmo mês de 2023, 18 ocorrências haviam sido registradas. Além disso, o trimestre de Fortaleza também apresentou uma redução de 33,33%. Nos três primeiros meses de 2024, 32 casos foram contabilizados, contra 48 ocorrências no mesmo mês no ano passado. Os dados foram extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações também podem ser encaminhadas, também, pelo (85) 3101-1344, do 2º DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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