_Aviso de pauta_ *Com investimento de mais de R$ 300 milhões, Governo do Ceará lança editais do Projeto Sertão Vivo e novos projetos produtivos para agricultura familiar* O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza, nesta sexta-feira (12), durante a programação da 2ª edição da Feira Cearense da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fecaf), no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza, o lançamento dos novos editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e de Tecnologias Sociais para acesso à água, além da assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Financeira com a Ematerce, no âmbito do Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste (Sertão Vivo). Na ocasião, também serão assinados 241 termos de fomentos de projetos produtivos, via Projeto São José, para associações e cooperativas da agricultura familiar. A cerimônia contará com as presenças do governador Elmano de Freitas e do secretário...
Comitê de Recuperação de Ativos identifica dívida milionária de empresas com Estado e planeja responsabilização a partir de junho
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Estado do Ceará participou, nesta sexta-feira (19/04), de reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA/CE). O encontro aconteceu no prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza com a participação de membros do MP do Ceará, de procuradores do Estado, de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e de titulares das Delegacias de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária. O comitê identificou as 60 empresas que mais devem ao Estado. O débito é de aproximadamente R$ 50 milhões.
Representando o MP do Ceará, estiveram presentes os promotores de Justiça (Gaesf), Plácido Rios e Morgana Duarte. Pela PGE, participaram os procuradores André Machado, Camily Cruz e Eduardo Menescal e, pela Sefaz, os auditores fiscais Glison Pinheiro, Ivanildo França e Klewber Batista. A Polícia Civil do Estado do Ceará esteve representada pela delegada de Polícia Civil, Luciana Costa Vale.
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