Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Conselho de Educação autoriza curso técnico em Sistemas de Energia Renovável no Cariri
A nova formação gratuita será ofertada na Faculdade de Tecnologia Centec (Fatec) Cariri, em Juazeiro do Norte.
O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) recebeu autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE) para dar início à primeira turma do novo curso técnico em Sistemas de Energia Renovável.
As primeiras 45 vagas serão ofertadas em Juazeiro do Norte, na Faculdade de Tecnologia Centec (Fatec) Cariri, e os alunos serão selecionados dentro da base de inscritos no período de pré-matrícula, realizada entre novembro e dezembro de 2023. As aulas serão realizadas à noite na modalidade presencial. O curso é gratuito e tem duração de cinco semestres.
“A criação desse curso tem o objetivo de dar oportunidades para a nossa população atuar como protagonistas nesse novo cenário da indústria, que hoje é muito importante para o desenvolvimento regional. Temos importantes projetos de energia fotovoltaica no Cariri, parques eólicos no nosso litoral e o grande projeto do hub de hidrogênio verde no Complexo do Pecém”, explica o diretor-presidente do Instituto Centec, Acrísio Sena.
O Instituto Centec aguarda ainda a autorização da CEE para a oferta de 35 vagas do curso técnico em Sistemas de Energia Renovável no Centro Vocacional Técnico (CVTec) São Gonçalo do Amarante.
As Fatecs são unidades geridas pelo Instituto Centec, por meio de contrato de gestão com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
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