O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), publicou, na última sexta-feira (12/06), uma nota técnica reforçando que os Conselhos Tutelares (CT) atuem diretamente no enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes nas unidades de ensino, bem como na prevenção da evasão e do abandono escolar, abrangendo tanto estudantes matriculados quanto aqueles em situação de rua. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a presença e a atuação dos Conselhos dentro do ambiente escolar. O documento aponta que o órgão deve agir na dimensão educacional da proteção integral, adotando medidas sempre que houver ameaça ou violação de direitos fundamentais. Entre essas ações estão a abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua para verificar se estão matriculados e frequentando a escola e, quando necessário, adotar providências que assegurem sua reintegração ...
Contagem regressiva: título de eleitor(a) deve ser regularizado até 8 de maio para participação nas Eleições 2024
A contagem regressiva segue a todo vapor: resta apenas um mês para o fechamento do cadastro eleitoral em 2024. O(a) cidadão(ã) só tem até 8 de maio para regularizar o título e participar do processo democrático que ocorre neste ano, as eleições municipais.
A princípio, é importante saber se está em dia com a Justiça Eleitoral, acessando o site neste link ou o aplicativo e-Título. Em casos de irregularidade, o canal de Autoatendimento, no site oficial, possibilita a resolução online e gratuita de pendências pelo(a) próprio eleitor(a).
Além disso, na falta de cadastro ou atualização da biometria, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) oferece diversos locais de atendimento presencial. Na capital e no interior do Estado, os serviços eleitorais estão disponíveis em cartórios e centrais de atendimento, bem como em unidades itinerantes. Confira endereços e contatos neste link.
Para acessar esses serviços presencialmente, é indicado que o(a) eleitor(a) realize o agendamento. No caso das sedes do TRE-CE, esse procedimento é feito diretamente no site do órgão (Agende aqui). Especificamente para unidades nos Vapt Vupts, agende aqui; e Casas do Cidadão, agende aqui.
Estar regular com a Justiça Eleitoral deve ser prioridade, haja vista que a condição permite ao(à) eleitor(a), não só a participação no processo eleitoral, mas também o acesso a diversos outros direitos e oportunidades, como a posse em concursos públicos.
#PraTodoMundoVer
Banner no formato horizontal na cor azul. Em cima, na cor amarela, a palavra "falta". Ao centro, a imagem de uma urna eletrônica com o texto "1 mês". Logo abaixo, o seguinte texto na cor branca: "8 de maio de 2024 é o último dia para regularizar a situação eleitoral e votar no próximo pleito". No canto superior direito, uma forma irregular verde dá destaque ao texto: "Consulte sua situação no site do TRE-CE". No rodapé, a logomarca da Voz da Democracia e a do TRE do Ceará.
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