Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com placar de 4 votos a 0, o colegiado está confirmando o entendimento do Supremo sobre a matéria para estabelecer que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão do processo criminal não pode ser feita na íntegra pela Câmara. Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, ficam suspensas duas acusações : dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Crist...
Contagem regressiva: título de eleitor(a) deve ser regularizado até 8 de maio para participação nas Eleições 2024
A contagem regressiva segue a todo vapor: resta apenas um mês para o fechamento do cadastro eleitoral em 2024. O(a) cidadão(ã) só tem até 8 de maio para regularizar o título e participar do processo democrático que ocorre neste ano, as eleições municipais.
A princípio, é importante saber se está em dia com a Justiça Eleitoral, acessando o site neste link ou o aplicativo e-Título. Em casos de irregularidade, o canal de Autoatendimento, no site oficial, possibilita a resolução online e gratuita de pendências pelo(a) próprio eleitor(a).
Além disso, na falta de cadastro ou atualização da biometria, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) oferece diversos locais de atendimento presencial. Na capital e no interior do Estado, os serviços eleitorais estão disponíveis em cartórios e centrais de atendimento, bem como em unidades itinerantes. Confira endereços e contatos neste link.
Para acessar esses serviços presencialmente, é indicado que o(a) eleitor(a) realize o agendamento. No caso das sedes do TRE-CE, esse procedimento é feito diretamente no site do órgão (Agende aqui). Especificamente para unidades nos Vapt Vupts, agende aqui; e Casas do Cidadão, agende aqui.
Estar regular com a Justiça Eleitoral deve ser prioridade, haja vista que a condição permite ao(à) eleitor(a), não só a participação no processo eleitoral, mas também o acesso a diversos outros direitos e oportunidades, como a posse em concursos públicos.
#PraTodoMundoVer
Banner no formato horizontal na cor azul. Em cima, na cor amarela, a palavra "falta". Ao centro, a imagem de uma urna eletrônica com o texto "1 mês". Logo abaixo, o seguinte texto na cor branca: "8 de maio de 2024 é o último dia para regularizar a situação eleitoral e votar no próximo pleito". No canto superior direito, uma forma irregular verde dá destaque ao texto: "Consulte sua situação no site do TRE-CE". No rodapé, a logomarca da Voz da Democracia e a do TRE do Ceará.
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