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AP 2694: relator vota pela condenação dos réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe Ministro Alexandre de Moraes votou pela absolvição de Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, em relação a três crimes

  Foto: Rosinei Coutinho/STF Em sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na manhã desta terça-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal  (AP) 2694 , votou pela condenação dos sete réus do Núcleo 4, ou “Núcleo da Desinformação”, da tentativa de golpe de Estado. Em relação ao réu Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, o relator votou pela absolvição quanto a três crimes – golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado – e pela condenação quanto aos demais delitos.    Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes do Núcleo 4 seriam responsáveis por espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades. Todos respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.  ...

Contagem regressiva: título de eleitor(a) deve ser regularizado até 8 de maio para participação nas Eleições 2024

 A contagem regressiva segue a todo vapor: resta apenas um mês para o fechamento do cadastro eleitoral em 2024. O(a) cidadão(ã) só tem até 8 de maio para regularizar o título e participar do processo democrático que ocorre neste ano, as eleições municipais

A princípio, é importante saber se está em dia com a Justiça Eleitoral, acessando o site neste link ou o aplicativo e-Título. Em casos de irregularidade, o canal de Autoatendimento, no site oficial, possibilita a resolução online e gratuita de pendências pelo(a) próprio eleitor(a).

Além disso, na falta de cadastro ou atualização da biometria, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) oferece diversos locais de atendimento presencial. Na capital e no interior do Estado, os serviços eleitorais estão disponíveis em cartórios e centrais de atendimento, bem como em unidades itinerantes. Confira endereços e contatos neste link.

Para acessar esses serviços presencialmente, é indicado que o(a) eleitor(a) realize o agendamento. No caso das sedes do TRE-CE, esse procedimento é feito diretamente no site do órgão (Agende aqui). Especificamente para unidades nos Vapt Vupts, agende aqui; e Casas do Cidadão, agende aqui.

Estar regular com a Justiça Eleitoral deve ser prioridade, haja vista que a condição permite ao(à) eleitor(a), não só a participação no processo eleitoral, mas também o acesso a diversos outros direitos e oportunidades, como a posse em concursos públicos.

#PraTodoMundoVer

Banner no formato horizontal na cor azul. Em cima, na cor amarela, a palavra "falta". Ao centro, a imagem de uma urna eletrônica com o texto "1 mês". Logo abaixo, o seguinte texto na cor branca: "8 de maio de 2024 é o último dia para regularizar a situação eleitoral e votar no próximo pleito". No canto superior direito, uma forma irregular verde dá destaque ao texto: "Consulte sua situação no site do TRE-CE". No rodapé, a logomarca da Voz da Democracia e a do TRE do Ceará.

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