Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que provas produzidas em processos e julgamentos de crimes sexuais em que há violações de direitos fundamentais da vítima, especialmente em relação à dignidade e à honra, são nulas. De acordo com a decisão, todas as provas e atos processuais posteriores a essa prova viciada também são ilícitas, por derivação. O tema foi analisado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1541125 , com repercussão geral (Tema 1.451), que tramita em segredo de justiça. A tese fixada deverá orientar o julgamento de casos semelhantes em todo o Judiciário. Caso concreto O processo, conhecido como “Caso Mari Ferrer”, chegou ao STF por meio de um recurso de M.B.F., que acusou A.C.A. de tê-la drogado e estuprado, em 2018, em uma boate em Jurerê Internacional (SC). O acusado foi absolvido por insuficiência de provas em primeira instância, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), ao julgar o recurso, manteve a sentença. ...
5ª Companhia do 2º Batalhão de Bombeiros Militar
Quartel de Aracati
Um sinistro de trânsito deixou uma vítima, não identificada, presa às ferragens, em estado de óbito, na BR 304, em Aracati. Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18).
A princípio, por volta das 4h39 desta manhã de segunda-feira, 29 de abril, ocorreu uma colisão frontal entre um caminhão, que tombou, e um veículo de passeio.
Ainda assim, o veículo de passeio, um Siena, transportava um homem de aproximadamente 45 a 50 anos, cuja identificação ainda não foi possível. Infelizmente, ele não resistiu à gravidade dos ferimentos e veio a óbito.
Bem como, o condutor da carreta, de 27 anos e natural de Mossoró, saiu ileso do acidente. O caminhão baú tombou após a colisão frontal.
Em resumo, atuaram na ocorrência a equipe de resgate da prefeitura de Aracati, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Perícia Forense e o Corpo de Bombeiros do Ceará.
Por fim, as duas faixas ficaram interditadas, a PRF está organizando o tráfego da via com uma operação siga e pare, pelo acostamento.
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