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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Correios e Embraer assinam Memorando de Entendimento para estudos de otimização no transporte aéreo de cargas

 Acordo busca remodelar malha logística para ampliar eficiência e oferta de soluções em cargas no Brasil e exterior

 

Santiago, Chile, 10 de abril de 2024 — Os Correios e a Embraer assinaram nessa terça-feira (9) um Memorando de Entendimento (MoU) com foco no transporte aéreo de cargas. As duas empresas conduzirão estudos conjuntos para avançar na otimização e expansão da malha aérea nacional e internacional voltada para cargas e mercadorias de grande porte.  A cooperação estratégica entre as empresas buscará ampliar a eficiência dos Correios no transporte aéreo e reduzir custos de operação na comparação com outros modais, além de avaliar desafios e oportunidades para novos modelos de negócio envolvendo as plataformas da Embraer, como E-190F, E-195F e C-390 Millennium.

“Com essa parceria poderemos trazer mais eficiência para a nossa malha logística e com isso beneficiar a população brasileira, que é a nossa maior missão como empresa pública e agente do governo federal. Somos os maiores operadores de carga aérea do país isoladamente; nenhuma outra empresa logística tem sequer a metade das linhas aéreas e carga movimentada pelos Correios”, diz o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, destacando que a remodelação da malha aérea da estatal faz parte do projeto de modernização da empresa, o Correios do Futuro.

“Estamos muito satisfeitos em contribuir com os Correios no estudo de uma malha logística mais eficiente para o transporte de mercadorias, em âmbito nacional e internacional. A Embraer possui um portfólio de aeronaves consolidado e as soluções a serem estudadas em conjunto permitirão aos Correios ampliar a oferta de serviços para os seus clientes, com alta confiabilidade e eficiência”, afirma Bosco da Costa Junior, Presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança.

A Embraer está avançando dentro de seu cronograma para a conclusão de sua primeira conversão de E-Jet para versão cargueira. A companhia realizou seu primeiro teste em voo com sucesso. A Embraer já conta com dois contratos para conversão de até 20 E-Jets para cargueiros.

 

Sobre a Embraer

Empresa aeroespacial global com sede no Brasil, a Embraer atua nos segmentos de Aviação Comercial, Aviação Executiva, Defesa & Segurança e Aviação Agrícola. A Companhia projeta, desenvolve, fabrica e comercializa aeronaves e sistemas, além de fornecer Serviços & Suporte a clientes no pós-venda.

Desde sua fundação, em 1969, a Embraer já entregou mais de 8 mil aeronaves. Em média, a cada 10 segundos, uma aeronave fabricada pela Embraer decola de algum lugar do mundo, transportando anualmente mais de 145 milhões de passageiros.

A Embraer é líder na fabricação de jatos comerciais de até 150 assentos e a principal exportadora de bens de alto valor agregado do Brasil. A empresa mantém unidades industriais, escritórios, centros de serviço e de distribuição de peças, entre outras atividades, nas Américas, África, Ásia e Europa.

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