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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Correios e Embraer assinam Memorando de Entendimento para estudos de otimização no transporte aéreo de cargas

 Acordo busca remodelar malha logística para ampliar eficiência e oferta de soluções em cargas no Brasil e exterior

 

Santiago, Chile, 10 de abril de 2024 — Os Correios e a Embraer assinaram nessa terça-feira (9) um Memorando de Entendimento (MoU) com foco no transporte aéreo de cargas. As duas empresas conduzirão estudos conjuntos para avançar na otimização e expansão da malha aérea nacional e internacional voltada para cargas e mercadorias de grande porte.  A cooperação estratégica entre as empresas buscará ampliar a eficiência dos Correios no transporte aéreo e reduzir custos de operação na comparação com outros modais, além de avaliar desafios e oportunidades para novos modelos de negócio envolvendo as plataformas da Embraer, como E-190F, E-195F e C-390 Millennium.

“Com essa parceria poderemos trazer mais eficiência para a nossa malha logística e com isso beneficiar a população brasileira, que é a nossa maior missão como empresa pública e agente do governo federal. Somos os maiores operadores de carga aérea do país isoladamente; nenhuma outra empresa logística tem sequer a metade das linhas aéreas e carga movimentada pelos Correios”, diz o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, destacando que a remodelação da malha aérea da estatal faz parte do projeto de modernização da empresa, o Correios do Futuro.

“Estamos muito satisfeitos em contribuir com os Correios no estudo de uma malha logística mais eficiente para o transporte de mercadorias, em âmbito nacional e internacional. A Embraer possui um portfólio de aeronaves consolidado e as soluções a serem estudadas em conjunto permitirão aos Correios ampliar a oferta de serviços para os seus clientes, com alta confiabilidade e eficiência”, afirma Bosco da Costa Junior, Presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança.

A Embraer está avançando dentro de seu cronograma para a conclusão de sua primeira conversão de E-Jet para versão cargueira. A companhia realizou seu primeiro teste em voo com sucesso. A Embraer já conta com dois contratos para conversão de até 20 E-Jets para cargueiros.

 

Sobre a Embraer

Empresa aeroespacial global com sede no Brasil, a Embraer atua nos segmentos de Aviação Comercial, Aviação Executiva, Defesa & Segurança e Aviação Agrícola. A Companhia projeta, desenvolve, fabrica e comercializa aeronaves e sistemas, além de fornecer Serviços & Suporte a clientes no pós-venda. 

Desde sua fundação, em 1969, a Embraer já entregou mais de 8 mil aeronaves. Em média, a cada 10 segundos, uma aeronave fabricada pela Embraer decola de algum lugar do mundo, transportando anualmente mais de 145 milhões de passageiros. 

A Embraer é líder na fabricação de jatos comerciais de até 150 assentos e a principal exportadora de bens de alto valor agregado do Brasil. A empresa mantém unidades industriais, escritórios, centros de serviço e de distribuição de peças, entre outras atividades, nas Américas, África, Ásia e Europa.

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