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*Governo do Ceará anuncia nova regulamentação para ICMS e tributação por substituição tributária dos produtos de vestuários e confecção*

  O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participa, nesta quarta-feira (17), de encontro na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, a partir das 9h. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual vai assinar dois novos decretos que regulamentam o ICMS e a tributação por substituição tributária dos produtos de vestuários e confecção. A novidade é uma demanda de interesse do comércio cearense e que deve servir para estimular ainda mais a economia local, beneficiando diretamente o consumidor. O momento contará também com a presença do presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante. *Serviço* _Nova regulamentação para ICMS e tributação por substituição tributária dos produtos de vestuários e confecção_ Data: quarta-feira, 17 de abril Horário: 9h Local: CDL de Fortaleza - Rua Vinte e Cinco de Março, 882, Centro, Fortaleza-CE

Cultura Ceará: mais de duas toneladas de alimentos foram arrecadadas pela Campanha Ingresso Solidário em março

 Em abril, a Campanha integrará a programação de aniversário do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, e a agenda cultural do Theatro José de Alencar, Cineteatro São Luiz  e Estação das Artes

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Mais de duas toneladas de alimentos foram arrecadadas pela Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará), por meio da “Campanha Ingresso Solidário”, no mês de março. A arrecadação, que envolveu a Estação das Artes e o Mercado AlimentaCE, equipamentos da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Ceará (Rece), ocorreu durante as comemorações de aniversário de dois anos do Complexo Cultural Estação das Artes. Em quatro dias de atividades foram arrecadados 2.369 kg de alimentos. 

A ação ocorre em conjunto com o Programa Ceará Sem Fome do Governo do Ceará e tem como objetivo arrecadar alimentos que serão destinados a entidades credenciadas pelo programa e que atendem às pessoas em situação de vulnerabilidade.

”Tudo o que foi arrecadado será enviado para entidades credenciadas via edital permanente e servirá para o preparo de refeições que saciarão a fome do nosso povo”, ressalta a primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas.

O Caminho do alimento

Todos os alimentos arrecadados para o programa são destinados à Unidade Central do Programa Ceará Sem Fome, que funciona em parceria com a Coordenadoria de Defesa Civil do Estado do Ceará (Cedec) e a Secretaria da Proteção Social (SPS).

Após recolhidos, os alimentos são utilizados para a confecção de cestas básicas. Os insumos, posteriormente, são destinados às entidades credenciadas pelo programa, mediante um edital permanente. Ao todo, 71 instituições que atendem os mais diversos públicos em vulnerabilidade estão homologadas pela Unidade Central. Desde o início das ações, no primeiro semestre de 2023, quase 110 toneladas de alimentos foram arrecadadas em campanhas realizadas em grandes eventos.

Campanha Ingresso Solidário

Iniciada em abril de 2023, a campanha Ingresso Solidário da Cultura do Ceará promove a arrecadação de alimentos nos eventos da Rece, sendo uma ação que conta também com a parceria do Instituto Dragão do Mar e do Instituto Mirante de Cultura e Arte, que são as Organizações Sociais habilitadas para gerir parte dos equipamentos culturais da Secult.

“Com o ingresso solidário e as formações para pessoas que atuarão nas cozinhas solidárias, somamos esforços, tendo como prioridade o combate à fome no Estado do Ceará, assim como determinado pelo Governador Elmano de Freitas quando do lançamento do Pacto”, destaca a secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela.

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