Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Custo da cesta básica sobe em 10 capitais, diz Dieese São Paulo tem conjunto de alimentos mais caros do país: R$ 813,26
Em março, o custo da cesta básica subiu em 10 das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente, em São Paulo, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As maiores elevações foram registradas no Recife (5,81%), Fortaleza (5,66%), Natal (4,49%) e Aracaju (3,90%). Já as reduções mais expressivas foram observadas no Rio de Janeiro (-2,47%), Porto Alegre (-2,43%), Campo Grande (-2,43%) e Belo Horizonte (-2,06%).
Custo das cestas
A cesta mais cara do país foi encontrada em São Paulo, onde o conjunto dos alimentos básicos custava, em média, R$ 813,26. Em seguida, figuram as cestas do Rio de Janeiro (R$ 812,25), Florianópolis (R$ 791,21) e Porto Alegre (R$ 777,43).
Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram anotados em Aracaju (R$ 555,22), João Pessoa (R$ 583,23) e Recife (R$ 592,19).
Salário mínimo ideal
Com base no valor da cesta mais cara do país - a de São Paulo – e, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 6.832,20 em março, valor 4,84 vezes superior ao do salário mínimo atual de R$ 1.412,00.
Edição: Kleber Sampaio
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