UFC abre inscrições para Exame de Proficiência Leitora em Língua Portuguesa, voltada a estudantes estrangeiros Segunda, 17 Agosto 2026 09:12 Estão abertas, de 14 a 26 de agosto, as inscrições para a 3ª edição do Exame de Proficiência Leitora em Língua Portuguesa (EPLLP). Nesta edição, serão ofertadas 50 vagas . O exame é destinado a estudantes estrangeiros que precisem comprovar proficiência em português junto aos cursos de pós-graduação stricto sensu de universidades brasileiras e a demais candidatos estrangeiros que necessitem comprovar competência leitora em língua portuguesa para fins específicos. As inscrições são gratuitas e online. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição e anexar cópia do passaporte vigente, com dados legíveis. Também deverá utilizar o mesmo endereço Gmail na inscrição e na realização do exame, que será aplicado de forma online. A prova será realizada online no dia 28 de agosto e terá duração máxima de uma hora. O exame é composto por 10...
Decon multa Enel em R$ 10 milhões por falta de energia em localidades cearenses durante o réveillon 2024
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, multou, nesta terça-feira (23/04), a Companhia Energética do Ceará (Enel) em R$ 10 milhões pela falta de energia em localidades cearenses durante as festividades do réveillon 2024. A empresa foi notificada nesta terça e tem até dez dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar recurso junto ao Decon.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, moradores e visitantes das praias de Canoa Quebrada, Icaraí de Amontada, Cumbuco, Flecheiras e Águas Belas relataram que ficaram mais de 48h sem o serviço, o que resultou em graves prejuízos para os setores do comércio e do turismo, bem como para a população, que denunciou danos em eletrodomésticos, perda de alimentos e suspensão de atividades por conta das frequentes oscilações de energia.
Além de provocar diversos transtornos aos consumidores, a descontinuidade dos serviços essenciais infringiu os artigos 6º (incisos III, IV, V e X), 14, 22, 35 e 39 (inciso VIII), todos do Código de Defesa do Consumidor. Na decisão, o Decon ressaltou que o serviço de energia elétrica é essencial e causa prejuízos aos consumidores quando o fornecimento é suspenso. “Os usuários do serviço de distribuição de energia elétrica não podem ser vistos apenas em termos econômicos como meros clientes, pois estes são mais do que apenas consumidores, são titulares de direitos fundamentais”, destacou o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Xerez.
Reclamações ou Denúncias
O Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.
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