A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, resultou na condenação de todos os réus em processos julgados pelo Tribunal do Júri de Brejo Santo ao longo do ano de 2025. A Justiça acatou integralmente os pedidos apresentados pelo MP do Ceará em 17 julgamentos de crimes contra a vida e sentenciou 19 réus a penas somadas de 340 anos, dois meses e 14 dias. Três crimes se destacam pela repercussão. Um dos casos foi julgado no último dia 10 de dezembro resultando na condenação de Cayo César dos Santos a 26 anos e três meses de prisão pelo feminicídio de R. C. B. S, em 6 de maio de 2024, no Sítio Timbaúba, zona rural de Brejo Santo. Ele convidou a vítima para um encontro e a levou para um local ermo, onde a espancou brutalmente, provocando a morte dela. Depois, retirou as roupas dela e arrastou o corpo para a mata, com o objetivo de dificultar a localização. A Justiça acolheu integralmente o pedido do MP, que sustentou as qualificadoras ...
Delegados alertam sobre corte no orçamento da Polícia Federal Medida pode inviabilizar emissão de passaportes, diz associação
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota na qual alerta que, caso se concretizem os cortes previstos para o orçamento da corporação, haverá riscos para a manutenção de serviços. De acordo com a associação, a falta de recursos poderá inclusive inviabilizar a deflagração de algumas operações investigativas.
O contingenciamento de recursos supera a marca de R$ 100 milhões. Segundo a ADPF, se forem confirmados os cortes, não haverá recurso suficiente para o pagamento de diárias dos servidores, já que o dinheiro que deveria ser usado para essa finalidade foi antecipado de maio para abril.
“Consequentemente, [isso]vai causar o cancelamento de grandes operações e também impedir a atuação de policiais federais nas regiões mais vulneráveis do país”, diz nota da ADPF.
Para a associação, o corte no orçamento prejudicará também serviços como emissão de passaporte e de imigração, prejudicando estrangeiros que venham a entrar no país.
“A ADPF entende as dificuldades econômicas e financeiras que o governo pretende solucionar, mas espera que haja imediato remanejamento de despesas e melhor gestão desses recursos para que sejam aplicados de forma inteligente e contemplando a necessidade de custeio e retomada de investimentos na PF”, complementa a nota.
Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça explicou que remanejamentos e cortes orçamentários ocorrem para enquadramento no Regime Fiscal Sustentável, em nome da sustentabilidade fiscal do país, mas destacou que já está atuando para recompor parte do orçamento.
“No entanto, cabe afirmar que a gestão do ministro [da Justiça] Ricardo Lewandowski, por meio do secretário executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, está em tratativas com a Junta de Execução Orçamentária e, especialmente, com o Ministério do Planejamento e Orçamento para que seja viabilizada a recomposição de parte do orçamento previsto, para minimizar os impactos na execução das ações previstas para 2024”, informou a pasta.
Edição: Nádia Franco
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.