O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
Dólar cai para R$ 5,13 com redução do pessimismo externo Bolsa recuou 0,34%, com perspectiva sobre juros no Brasil
A redução do pessimismo econômico no exterior e as apostas sobre os juros no Brasil fizeram o dólar ter o segundo dia consecutivo de queda expressiva. A bolsa de valores recuou pela primeira vez após três altas seguidas.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 5,13, com recuo de R$ 0,038 (-0,74%). A cotação chegou a iniciar em alta, atingindo R$ 5,18 nos primeiros minutos de negociação, mas inverteu o movimento após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 5,12.
A moeda norte-americana está no menor nível desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 2,29% em abril e de 5,7% em 2024. Na semana passada, o dólar chegou a aproximar-se de R$ 5,30.
No mercado de ações, o dia foi mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.148 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir durante a tarde, mas não sustentou a alta, por causa da queda do preço do ferro no mercado internacional e da expectativa de que o Banco Central (BC) reduza o ritmo de corte na Taxa Selic (juros básicos da economia).
Nesta terça, o mercado global teve um dia de alívio com a divulgação de que o índice de compras por empresas nos Estados Unidos atingiu o menor nível em quatro meses. A desaceleração do indicador, que serve de prévia para o consumo, aumenta as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) iniciar o corte dos juros básicos da maior economia do planeta em julho.
No Brasil, a divulgação do boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras feita pelo Banco Central (BC), contribuiu para a queda do dólar, mas desanimou os investidores na bolsa. Os agentes de mercado elevaram de 9% para 9,5% ao ano a estimativa da Taxa Selic no fim de 2024. Juros mais altos no Brasil reduzem as pressões para a alta do dólar, mas provocam quedas na bolsa de valores porque os investidores tendem a preferir investimentos menos arriscados, como títulos públicos.
*Com informações da Reuters
Edição: Juliana Andrade
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