O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Em evento virtual, Cariri e Centro-Sul recebem etapa regional da Conferência Estadual de CT&I Atividade vai reunir representantes dos 42 municípios que compõem as duas macrorregiões
A próxima etapa regional da Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024 já tem data: será no dia 16 de abril. A atividade ocorrerá de forma on-line, para ampliar a possibilidade de participação dos atores envolvidos com o setor, dentre os quais sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, empresariado e governo.
Desta vez, estarão presentes, de maneira virtual, representantes dos 42 municípios sediados nas macrorregiões Cariri e Centro-Sul. O evento é realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), com o objetivo de debater e refletir sobre o papel da CT&I nos próximos anos.
Esta será a segunda etapa regional da Conferência Estadual, que pretende envolver todas as cidades cearenses nas atividades. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Os interessados já podem se inscrever no link: www.sympla.com.br/
Próximos eventos
As demais etapas regionais da Conferência já têm datas definidas: Sertão Central, Sertão de Crateús, Sertão dos Inhamuns, Sertão de Canindé e Vale do Jaguaribe (dia 18 de abril); Grande Fortaleza, Litoral Leste e Maciço de Baturité (dia 25 de abril). A primeira etapa ocorreu no dia 21 de março, reunindo Sertão de Sobral, Litorais Norte e Oeste, Vale do Curu e Serra da Ibiapaba.
“A Conferência Estadual vai possibilitar a construção de um mapa atualizado em CT&I do nosso estado. Ela também irá fornecer resultados que deverão ajudar a definir a agenda nacional do setor para a próxima década, em um trabalho conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)”, explica a titular da Secitece, Sandra Monteiro.
Eixos temáticos
Durante a atividade, os participantes debaterão em torno de quatro eixos temáticos: Recuperação, expansão e consolidação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação; Reindustrialização em novas e apoio à inovação nas empresas; Ciência, tecnologia e inovação para programas e projetos estratégicos estaduais; e Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento social.
As propostas definidas no evento cearense serão levadas para a Conferência Regional Nordeste, em Recife, e ainda vão subsidiar a realização da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que acontece em Brasília, no mês de junho.
5ª CNCTI
A 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é o mais importante e democrático evento voltado ao debate das políticas públicas do setor. Realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o encontro acontecerá de 4 a 6 de junho, em Brasília/DF, com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”.
O evento conta com a organização do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo MCTI, e articulação de mais de 40 instituições e oito ministérios.
A CNCTI tem caráter consultivo e volta a ser organizada depois de um hiato de 14 anos. Seu objetivo é discutir junto à sociedade as necessidades na área de CT&I e propor recomendações para a elaboração de uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) que deverá ser seguida pelos próximos anos (2024-2030). A nova estratégia substituirá a de 2016-2023, que durante o evento, também terá seus programas, planos e resultados analisados.
SERVIÇO:
Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação – Etapa Regional 2 (Cariri e Centro-Sul)
Data: 16 de abril (terça-feira), das 9h às 17h (atividade virtual)
Inscrições gratuitas (vagas limitadas) em www.sympla.com.br/evento- online/conferencia-estadual- de-ciencia-tecnologia-e- inovacao-2024-2-etapa/2412637? share
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