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STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município

  STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista  Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes.   Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...

Em evento virtual, Cariri e Centro-Sul recebem etapa regional da Conferência Estadual de CT&I Atividade vai reunir representantes dos 42 municípios que compõem as duas macrorregiões

 A próxima etapa regional da Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024 já tem data: será no dia 16 de abril. A atividade ocorrerá de forma on-line, para ampliar a possibilidade de participação dos atores envolvidos com o setor, dentre os quais sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, empresariado e governo.


Desta vez, estarão presentes, de maneira virtual, representantes dos 42 municípios sediados nas macrorregiões Cariri e Centro-Sul. O evento é realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), com o objetivo de debater e refletir sobre o papel da CT&I nos próximos anos.

Esta será a segunda etapa regional da Conferência Estadual, que pretende envolver todas as cidades cearenses nas atividades. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Os interessados já podem se inscrever no link: www.sympla.com.br/evento-online/conferencia-estadual-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao-2024-2-etapa/2412637?share

Próximos eventos
As demais etapas regionais da Conferência já têm datas definidas: Sertão Central, Sertão de Crateús, Sertão dos Inhamuns, Sertão de Canindé e Vale do Jaguaribe (dia 18 de abril); Grande Fortaleza, Litoral Leste e Maciço de Baturité (dia 25 de abril). A primeira etapa ocorreu no dia 21 de março, reunindo Sertão de Sobral, Litorais Norte e Oeste, Vale do Curu e Serra da Ibiapaba.

“A Conferência Estadual vai possibilitar a construção de um mapa atualizado em CT&I do nosso estado. Ela também irá fornecer resultados que deverão ajudar a definir a agenda nacional do setor para a próxima década, em um trabalho conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)”, explica a titular da Secitece, Sandra Monteiro.

Eixos temáticos
Durante a atividade, os participantes debaterão em torno de quatro eixos temáticos: Recuperação, expansão e consolidação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação; Reindustrialização em novas e apoio à inovação nas empresas; Ciência, tecnologia e inovação para programas e projetos estratégicos estaduais; e Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento social.

As propostas definidas no evento cearense serão levadas para a Conferência Regional Nordeste, em Recife, e ainda vão subsidiar a realização da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que acontece em Brasília, no mês de junho.

5ª CNCTI
A 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é o mais importante e democrático evento voltado ao debate das políticas públicas do setor. Realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o encontro acontecerá de 4 a 6 de junho, em Brasília/DF, com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”.

O evento conta com a organização do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo MCTI, e articulação de mais de 40 instituições e oito ministérios.

A CNCTI tem caráter consultivo e volta a ser organizada depois de um hiato de 14 anos. Seu objetivo é discutir junto à sociedade as necessidades na área de CT&I e propor recomendações para a elaboração de uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) que deverá ser seguida pelos próximos anos (2024-2030). A nova estratégia substituirá a de 2016-2023, que durante o evento, também terá seus programas, planos e resultados analisados.

SERVIÇO:
Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação – Etapa Regional 2 (Cariri e Centro-Sul)
Data: 16 de abril (terça-feira), das 9h às 17h (atividade virtual)

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