Em Morada Nova, MP do Ceará fiscalizará ações do município para assistir população atingida por enchentes

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas tomadas pelo município em relação aos alagamentos e enchentes decorrentes das intensas chuvas nos últimas dias. Segundo o Procedimento Administrativo nº 09.2024.00013163-6, publicado nesta terça-feira (16/04), o prefeito e a Defesa Civil de Morada Nova têm prazo de 24 horas para informar ao MP do Ceará as providências que estão sendo adotadas para prevenir problemas relacionados às chuvas, prestar auxílio à população atingida pelas enchentes e informar se as áreas de risco estão sendo mapeadas e fiscalizadas. 

O procedimento, instaurado pelo promotor de Justiça Filipe Paulino Martins, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, também requisitou que a Secretaria Municipal de Assistência Social informe as medidas adotadas para atender pessoas em situação de emergência e encaminhe ao órgão ministerial o cadastro de pessoas afetadas pelos alagamentos e enchentes. Já a Secretaria de Infraestrutura de Morada Nova (Seinfra) deve informar se existe projeto em execução ou a ser executado, visando a redução dos impactos sociais negativos causados pelas chuvas. 

Uma reunião emergencial será marcada entre o MP do Ceará e representantes da Defesa Civil e da Secretaria de Assistência Social para discutir o tema. Ademais, a promotoria acompanhará e fiscalizará, de forma continuada, as políticas públicas do município voltadas para o enfrentamento dos efeitos da chuva. A finalidade é buscar uma solução resolutiva e permanente para a questão, com o foco não apenas para a atual situação emergencial, mas também para prevenção de riscos a médio e longo prazo.