Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Escola Pública de Música de Fortaleza convoca candidatos para a etapa de entrevistas do processo seletivo de estudantes
Escola Pública de Música de Fortaleza convoca candidatos para a etapa de entrevistas do processo seletivo de estudantes
As entrevistas serão realizadas somente de forma presencial
Desde o dia 19 de abril, a Escola Pública de Música de Fortaleza convoca os candidatos selecionados para a etapa de entrevistas presenciais do edital de seleção dos estudantes. Os candidatos devem verificar o horário e o dia agendado para sua entrevista, garantindo assim sua presença na data correta.
A etapa de entrevistas ocorre até o dia 02 de maio. A não participação/realização da entrevista implicará a eliminação do(a) candidato(a) do processo seletivo. Portanto, é fundamental que os candidatos acompanhem as atualizações e fiquem atentos aos comunicados oficiais da Escola Pública de Música de Fortaleza.
Resultado - Selecionados para as entrevistas aqui
https://drive.google.com/file/
1ª Aditivo - Cronograma atualizado aqui
https://drive.google.com/file/
Para participar da entrevista, é necessário apresentar os documentos de identificação, como RG e CPF. A participação nessa fase é obrigatória, e os candidatos que não comparecerem serão automaticamente desclassificados do processo seletivo. De acordo com o novo cronograma, a divulgação do resultado preliminar das entrevistas ocorre no dia 07 de maio.
>> Confira o edital na íntegra clicando aqui
https://drive.google.com/file/
Escola Pública de Música de Fortaleza
Escola Pública de Música de Fortaleza da Vila das Artes é um equipamento da Prefeitura de Fortaleza, vinculado à Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) e gerido pelo Instituto Cultural Iracema (ICI).
O equipamento é um espaço de acesso gratuito que promove aulas de música para crianças, adolescentes, jovens e adultos, visando incentivar a descoberta de novos talentos e a profissionalização na área musical.
Serviço
Convocação dos candidatos para etapa de entrevistas do processo seletivo do Curso de Formação Básica em Música
Data: O processo de entrevistas ocorrem até 02/05
Endereço: Rua Capitão Gustavo, 3552, Joaquim Távora
Informações: contato@institutoiracema.com
Telefone: (85) 3252-1444
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.